Agravo Regimental Rj

jurisdição. Juízo de mérito. Recurso de agravo, após a reforma trazida pela Lei 11.187/2005. Hipóteses de cabimento. Modalidades: retido, instrumento, inominado e regimental. Juízo de admissibilidade e de mérito em relação a cada uma das suas modalidades. Conteúdos: 1. Apelação. Cabimento. Requisitos de admissibilidade. Súmula impeditiva de recurso. Questões novas. 2. Procedimento no primeiro e segundo grau de jurisdição. Juízo de Mérito. 3. Agravo. Modalidades: retido, por…

Goytacazes/RJ 13.12.2013 MARCELO PIZANI BOLDES DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao Departamento do curso de pós-graduação em direito civil e processual civil, da Faculdade de Direito de Campos - FDC, como pré-requisito e cumprimento das exigências da disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa. Orientadora: Profª. Dra. Inês Ururaí Campos dos…

00001561020115010079 RJ , Relator: Rildo Brito, Data de Julgamento: 02/06/2014, Terceira Turma, Data de Publicação: 17/06/2014) EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Adicional de periculosidade. Pagamento retroativo. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas da causa. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF.…

DE VASCONCELOS XAVIER Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Município de Arcoverde/PE, em face da decisão proferida pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco nos autos do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 02101394-5/01.Na origem, Valdecira Gouveia da Silva, representando seu filho M.W.G.S., portador de doença motora de origem cerebral do tipo Diparesia Espástica, ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação…

a instrução da ação monitória com notas fiscais, ainda que sem a assinatura do devedor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. NOTA FISCAL. ASSINATURA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. 1. Considera-se suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor. 2. Agravo regimental não provido.´ (AgRg no REsp 1248167/PB, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA

interrupção do prazo prescricional, sendo que se desta data transcorrer mais de cinco anos até o redirecionamento da ação aos sócios, através da citação, terá se operado a prescrição. Neste sentido é o posicionamento adotado pela 1ª Seção do STJ: “AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. “1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por suas duas Turmas de Direito Público,…

ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença CAPACIDADE MARÍTIMO CLT CTPS SÓCIO VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA DEFICIE COMODATO Tribunal Regional doDE CARGA Região OPERADORES Trabalho da 1ª E DESCARGA IMUNID FRANQUIA Rio de ADE DE NOVAÇÃO Janeiro ABUSO DE PODER Execução SUMÁRIO Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista Ivan Alemão e Luiz Felipe Monsores de Assumpção 2 Ementário STF STJ…

LUCRATIVO/ECONÔMICO SERVIÇOS EXCLUEM-SE: DE CARÁTER TRABALHISTA PRESTADAS SEM QUALQUER ECONÔMICO OU LUCRATIVO INTERESSE INCLUEM-SE: OS SERVIÇOS COM REMUNERAÇÃO INDIRETA OS SERVIÇOS COM INTUITO LUCRATIVO SERVIÇO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. ESTACIONAMENTO. FURTO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Embora o panorama de fato esteja perfeitamente delineado - furto em estacionamento gratuito mantido pelo estabelecimento comercial réu, o qual não…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL – CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA, DA COMARCA DE NILÓPOLIS – RJ. Processo: Dívida Ativa: FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Aposentado, portador da Carteira de Identidade XXX e CPF nº tal, residente e domiciliado na Rua tal; nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe que lhe move MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, vem, por sua advogada ao final assinada, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE, com lastro no artigo 5º, nos.

intimações no SRTVS 701, Bloco 02/04, Conjunto ‘E’, Salas 620/621 – Edifício Palácio do Rádio II – Asa Sul – Brasília-DF. CEP: 70.340-902, vem, por intermédio de seu procurador que ao final subscreve, ante a presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO REGIMENTAL, em face a decisão proferida pelo Ilustre Ministro, a que deu provimento ao recurso interposto, pelos fatos e fundamentos que passa-se a expor: I – DOS FATOS Trata-se de um recurso especial do Estado de Sergipe, fundado…