Agravo Em Execução Peça De Estupro

a 30.10.2015 5206308/2014 - 5215315/2014 1º a 30.9.2015 5209251/2014 CARLOS ARTUR OST ALENCAR Comarca de Iaciara DIORAN JACOBINA RODRIGUES 2ª Vara Cível da Comarca época oportuna de Goiânia (1º Juiz). WANESSA REZENDE FUSO BROM 2ª Vara Execução Penal da Comarca de Goiânia 1º a 30.4.2015 Goiânia, 12 de janeiro de 2015, 127º da República. Desembargador Ney Teles de Paula Presidente…

crimes da Lei de Segurança Nacional, se houve sentença antes da vigência do Ato Institucional 2. SÚMULA Nº 515: A competência para a ação rescisória não é do Supremo Tribunal Federal, quando a questão federal, apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumento, seja diversa da que foi suscitada no pedido rescisório. SÚMULA Nº 505: Salvo quando contrariarem a Constituição, não cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal, de quaisquer decisões da Justiça do Trabalho,…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

...............................................................34 30- Tentativa de suicídio....................................................................................................35 31- Prevalência e incidência dos principais agravos por principais causas.......................36 31.1- AIDS..........................................................................................................................36 31.2- Dengue............................................

descabimento da internação – roubo simples 175 Liminar em avaliação psiquiátrica desfavorável – só o despacho 175 Necessidade de acompanhamento ambulatorial 176 APELAÇÃO – agravo 186 PROCESSO DE EXECUÇÃO 192 Progressão de medida 192 Progressão de medida – analogia entre Execução da Pena e da MSE 193 Agravo de instrumento (em Execução) – Internação para LA 193 Prazo supostamente curto de cumprimento não é motivo para negar a progressão 194 Desnecessidade de outras diligências…

anterioridade. A lei penal só poderá alcançar fatos anteriores para beneficiar o réu. 2. IRRETROATIVIDADE 2.1. Art. 2.º, caput, do CP “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.” Lei que revoga um tipo incriminador extingue o direito de punir (abolitio criminis). A conseqüência do abolitio criminis é a extinção da punibilidade do agente. Por beneficiar o agente, o…

termos do art. 516 do CPP, uma vez provada a inexistência de crime, julgando improcedente a pretensão deduzida na exordial acusatória. Pede Deferimento. Local e data. ______________________ OAB Alegações Preliminares com Pedido de Exame de DNA - Estupro de Vulnerável EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ............. VARA CRIMINAL DE .................... PROTOCOLO Nº ....................... Alegações Preliminares ................., já qualificado, nos autos da ação penal, em…

............................3 2- EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.....................................................................................................10 3-EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS QUE IMPLICAM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE...........................................12 4-DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES, OPERADORES E ENTIDADES DE ATENDIMENTO..........................................................16 5-EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.........

sofre lesão de natureza grave; e são duplicados, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. "Art. 128”:III- Não se pune o aborto praticado por médico: Senão há outro meio de salvar a vida da gestante; Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. TIPOS ABORTO a) Aborto natural: expontâneo, acidental. b) Aborto terapêutico: para salvar a vida da gestante quando: 1- Mãe apresenta perigo