Agravo De Petição Trabalhista

Questão ANULÁVEL. A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. A) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. B) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz. C) A interposição do agravo retido impedirá que a…

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

ordenamento processual trabalhista pátrio, possibilitando o desenvolvimento lógico do processo trabalhista e os limites da aplicação subsidiária do direito processual comum, adaptando os conceitos da teoria geral do processo ao direito processual do trabalho. Por fim, objetiva a familiarização do aluno com a solução que se estabelece nesta seara através do exercício da atividade jurisdicional. 2. EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral do Processo do Trabalho. Ação Trabalhista.…

33 - Agravo de petição ........................, já qualificada nos autos dos Embargos de Terceiros, tombados sob o número epigrafado e que tramitam, como apensos a Reclamatória Trabalhista supra identificada, perante esta MM. Vara do Trabalho, onde figura como Reclamante o Sr. ...............................vem, à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com o r. decisum, forte na regra do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor AGRAVO…

da face desconsideração ante de execução da da o contra teoria da personalidade jurídica (arts. 592 e 596 do CPC e 50 do CC de 2002), ainda que minoritário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo agravante AMARILDO DA SILVA e agravada PROJESUL ENGENHARIA, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA. (MASSA FALIDA DE). O Juízo de primeiro grau, por meio do despacho da fl.

podem ser totais ou parciais, conforme visem modificar parcial ou totalmente a decisão impugnada. A doutrina dominante diz recurso total quando a parte não esclarece qual a parte da sentença que pretende ver modificada. Todavia, o recurso, tal como a petição inicial deve ser claro e preciso sob pena de indeferimento por inépcia. 2.2. Quanto aos efeitos: Os recursos podem ser ainda, suspensivos quando não permitem que se faça a execução provisória da sentença…

Principio do interesse F) Principio da utilidade > NULIDADE: TRT-22 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 114200610722006 PI 00114-2006-107-22-00-6 (TRT-22) Data de publicação: 10/12/2008 Ementa: TRABALHISTA. PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADES INOCORRENTES. AS NULIDADES, NA JUSTIÇA DOTRABALHO, SÓ SERÃO DECRETADAS QUANDO RESULTAR MANIFESTO PREJUÍZO ÀS PARTES, FACE AO PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA (CLT, ART. 794). AGRAVO DE PETIÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. (AP 00114-2006-107-22-00 -6 Rel.…

238-04, residente e domiciliado na Rua Ernesto Monograco, nº 217, São Mateus, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença deste Egrégio Tribunal, nos termos previstos no artigo 522, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO consubstanciado nas razões de fato e de direito a seguir articuladas, contra a respeitável, porém equivocada, decisão de fls. 14, que rejeitou a exceção e determinou o…

presença de Vossa Excelência interpor: AGRAVO DE PETIÇÂO Com base no artigo 897, "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio TRT. As custas serão recolhidas ao final, conforme art. 789-A da CLT. Delimitação da matéria: Indeferimento da Penhora. Nestes termos, Pede-se deferimento. Rio do Sul,27 de Outubro de 2013 ___________________ OAB/SC nº0000 RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO Origem: 1ª VT de Rio do Sul…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO Ref.: Agravo de Petição nº. 229955-66.2013.8.09.0001/1 Execução Trabalhista VAREJISTA LTDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia…