Agravo De Instrumento Pedido Liminar Alimentos

Ordinária cl c Pedido de Tutela Antecipada movida por Leila Silva, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO em face de decisão interlocutória na folha 16, nos autos do processo que deferiu pedido de concessão de tutela antecipada, quando inexistentes requisitos legais para tanto. Requer que o presente recurso seja admitido, bem como seja deferido o efeito suspensivo, além da intimação da agravada, para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo de instrumento ora interposto

parte. Este requerimento poderá ser feito por petitio simplex ou por intermédio de recurso de agravo, se apresentado no primeiro grau de jurisdição. A petitio simplex poderá receber o nome de pedido de reconsideração. Somente nesta hipótese entendemos aceitável a utilização desse meio não recursal para provocar o reexame da questão já decidida pelo juiz, sem que seja preciso interpor o recurso de agravo Dessarte, parece-nos evidente que, em havendo uma decisão que resolva questão de…

Agravo de Instrumento Oitava Câmara Cível Nº 70053116570 Comarca de Capão da Canoa E.P.U. .. AGRAVANTE J.L.A.U. .. AGRAVADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Des. Alzir Felippe

Artigo 496 CPC 1- Agravo de Instrumento _ artigo 522 CPC a 529 CPC 1.1- Considerações _ Para cada decisão judicial a Lei Processual prevê em determinado recurso ( Princípio da Unicidade Recursal) _ Em primeiro grau de jurisdição temos as decisões interlocutórias que solucionam questões incidentes. _ Decisões Interlocutórias : Agravo de instrumento e Agravo Retido Diferença : Agravo de instrumento: apreciado desde logo Agravo retido: apreciado em momento posterior Agravo…

Inicial apresentada no tema e no pedido, pois fala de “Alimentos e guarda”, o que não tem nada haver com o assunto, pois se trata de Reintegração de Posse. A jurisprudência anexada também não está correta, pois não há nenhuma relação com o pedido feito. Neste sentido, temos inúmeros julgados, em especial, destacamos um proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. Presentes os…

(xxx), portador do Registro Geral de nº (xxx), residente e domiciliado no (xxx) – (Xxx)a – Manhuaçu(MG) - CEP.: (xxx), através do signatário “in fine” assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR, fazendo-o com base na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV, LV e LXIX, Lei 1.533/51 e demais aplicáveis à espécie, apontando como autoridade coatora SUA EXCELÊNCIA, o ilustre Magistrado do Juizado Especial Cível da Comarca…

SRA. DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - PRESIDENTE SUSPENSÃO DE LIMINAR – PROC. Nº 0620866-16.2015.8.06.0000 Estado do Ceará João Bosco Aguiar Dias AGRAVO REGIMENTAL JOÃO BOSCO AGUIAR DIAS, nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, abaixo assinado, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa, com fulcro no art. 242 e ss. do Regimento Interno dessa Egrégia Corte, interpor AGRAVO REGIMENTAL em face da r. decisão monocrática de fls. 1321/1328,…

perspectivas. TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 383720128030000 AP (TJ-AP) Data de publicação: 10/04/2012 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM AÇAO DE ALIMENTOS. JUIZ TITULAR DE VARA DE MEDIAÇAO ECONCILIAÇAO. INCOMPETENCIA. 1) Consoante a Resolução n. 25 /2005 - TJAP, é de exclusiva competência dos Juízes Auxiliares ou Substitutos, designados pelo Tribunal, em regime de jurisdição extensiva, na Vara de Mediação e Conciliação, o exame dos pedidos…

Rio de Janeiro xxxxx, brasileira, casada, Advogada , atuando junto à 2.ª Vara Cível e Vara de Família do Rio de Janeiro – Comarca da Capital, vem, com fulcro no artigo 5°, LXVIII da CRFB/88 impetrar o presente HABEAS CORPUS PREVENTIVO com pedido de liminar em favor do paciente Joaquim Bastos , brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade xx, inscrito no CPF sob o n.º xxxx, residente e domiciliado xx , n.º xx, Rio de Janeiro indicando como autoridade coatora o…

bairro Alto Teresópolis, Porto Alegre/RS, CEP. 90840-440, por intermédio de seus procuradores signatários, do serviço de Assistência Judiciária Gratuita do Centro Universitário Ritter dos Reis, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS em face do impúbere LUIZ HENRIQUE FERREIRA DO AMARAL, representado por sua mãe, RAFAELA DA ROCHA FERREIRA, brasileira, vendedora, residente e domiciliada na Rua Humberto de Campos,…