Agravo De Instrumento O Autor Não Faz Jus Aos Benefícios

contra) ....., expondo e argumentando o que adiante se segue legitimamente: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 DA JUSTIÇA GRATUITA 1.1.1 Requer o Autor que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº. 1.060/50, em virtude de sua representante legal, bem como o Autor, serem pessoas pobres na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem…

na forma do instrumento procuratório em anexo, com endereço na Rua ____, onde recebem citações/intimações/notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM TUTELA ANTECIPADA em face de MARIA, brasileira, viúva, residente e domiciliada à Rua_____, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente, os Autores declaram que

nascido em 15/08/1952, eXXXXXX, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, filha de XXXXXX, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXX, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído mediante instrumento de mandato que ora acosta aos autos, com endereço profissional sito no rodapé, onde recebe intimações necessárias, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C…

carteira de identidade nº 4.245.403-SSP/GO e do CPF nº 003.109.861-41, residente e domiciliada na Viela 02, Qd. B, Lt. 30, Setor Aeroporto, nesta cidade e comarca de Morrinhos (GO), por intermédio de seu procurador e advogado adiante firmado (ut instrumento de mandato), o qual também firma esta petição, regularmente inscrito perante a OAB/GO – (Ordem dos Advogados do Brasil -, Secção de Goiás), sob número 28.996, com escritório situado na Av. Getúlio Vargas, nº 112, Centro, nesta cidade…

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

grato por tudo o que fizeram por mim até hoje, razão pela qual essa vitória também é de vocês! Como não poderia deixar de ser, agradeço aos meus pais, Gildazio e Telma, por todo carinho, amor e dedicação. Vocês são exemplos de pais e amigos. À minha segunda mãe, Mariza Quintino do Nascimento, por todo carinho e paciência. Ao meu irmão e amigo, Rodrigo Klippel, por tudo o que fez e faz por mim. À Catarina, minha cunhada “preferida”, pela alegria que contagia nossa família. Ao…

da Cédula de Identidade RG nº xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliada xxxx, por sua advogada que esta subscrevem (instrumento de mandato incluso), vem respeitosamente à presença Vossa Excelência, com fundamento da Lei nº 8.213/91, em seus arts. 42 a 47 e demais normas pertinentes, propor o procedimento especial de PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Auxílio Doença cumulado com Aposentadoria por invalidez (com pedido de antecipação de tutela) em face do…

compreensão, carinho e por acreditar em mim, mesmo quando muitos não acreditavam, aos meus irmãos pelo apoio e incentivo e ao meu namorado por estar sempre ao meu lado, me acalmando, me mimando e me admirando. Sem vocês nada disso seria possível. AGRADECIMENTOS Tenho muitos agradecimentos a fazer, tantas pessoas foram importantes para que conseguisse concretizar esse sonho, nessas pessoas encontrei suporte, força, coragem para não desistir, e a determinação e…

I – DOS FATOS A requerente possuiu qualidade de segurada da Previdência Social, desde 2011, conforme se verifica pela cópia da relação dos salários de contribuição e demais documentos anexos. Na data de 07/10/2014, a autora requereu o benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, devido a graves problemas na coluna, o qual foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo. De acordo com o exame de Tomografia Computadorizada, foram realizados cortes tomográficos da coluna (doc

A preliminar de inclusão da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, cujo nome fantasia é xxxxxxxx, argüida pela xxxxx, não merece prosperar, pois, como se sabe, a responsabilidade para o transporte dos funcionários é da reclamada. Observa-se que desconfiguração dos institutos do chamamento ao processo e da denunciação a lide, ja que comprovado nos autos figurar a reclamada como empregadora, não constando, tambem, a existência de qualquer convênio ou assinatura de outro orgão público ou…