Agravo De Instrumento Indeferimento De Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ............................. “A assistência jurídica é instrumento de destacada importância para que se possa alcançar a efetiva igualdade jurídica entre os homens.” (Augusto Tavares Rosa Marcacini, Assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1996, p. 113) Impugnação à Assistência Judiciária Autos n.º ......................... (Apenso…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 10 linhas ________ , melhor qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de O............... , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código…

de “B”, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor com fulcro no art.897alínea b, da CLT AGRAVO DE INSTRUMENTO Requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ Região, pelo que junta peças necessárias à formação de instrumento descritas no art. 897, § 5º, I e II da CLT: cópia da decisão agravada, intimação, procurações, petição inicial, defesa, decisão inicial e recurso…

de “B”, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor com fulcro no art.897alínea b, da CLT AGRAVO DE INSTRUMENTO Requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ Região, pelo que junta peças necessárias à formação de instrumento descritas no art. 897, § 5º, I e II da CLT: cópia da decisão agravada, intimação, procurações, petição inicial, defesa, decisão inicial e recurso…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº XXXX ORIGEM: Xª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP AGRAVANTE:XXXX AGRAVADO: XXXXXX XXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXXXXX, casado, portador do RG nº XXXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua ................................., CEP ............, na cidade de Ribeirão Preto/SP

EXMOº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo nº ----------------------------- FATIMA SANTANA PESSOA, brasileira, divorciada, funcionário público, auxiliar de enfermagem, natural do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 10.182.982-8 e inscrito no CPF/MF: sob nº 074.763.347-95, residente e domiciliado à Rua Altonia, nº 98, Vila Araujo, Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23090-150, nos termos do art. 76, do C.C/2002,

trinta reais e vinte e um centavos) , sendo efetuado o pagamento no dia 14 de janeiro o quantia de R$ 341,00, conforme todos os demonstrativos em anexo. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Não podendo a Requerente arcar com os encargos financeiros do pleito sem seu prejuízo, ab initio, pelo reconhecimento da prerrogativa à Justiça Gratuita consoante lhe assegura o artigo 4° da Lei 1.060/50 e a Constituição Federal. No caso dos autos, a Requerente esta passando por dificuldades…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE VALENÇA ‑ BA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: 0000602-42.2013.5.05.0431 RTOrd VARA DO TRABALHO DE VALENÇA. AGRAVANTE: DARLENE LEITE DIAS SANTOS AGRAVADO: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA DARLENE LEITE DIAS SANTOS, nos autos da RECLAMAÇÃO que move contra a SAUDE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA, processo em epígrafe, não se conformando com a r. Decisão de fls., na qual denegou o seguimento ao…

João Morato de Faria, nº 172/sl. 1102 - centro - CEP 35501-615 DV/MG - Telefax (037) 3212-3729 e 9107-7911 E-mail: halssil@mastercabo.com.br EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Expediente: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo em Resp 00276 - 0200928-81.2010.8.13.0000 Divinópolis - Agravo de Instrumento Cv; Agravo em Resp 0200928-81.2010.8.13.0000; Agravante(s) - Fundação Geraldo Correa, Hospital São João de Deus; Agravado(a)(s) - Rilary Fabrini dos Santos, Representado(a)(s)

Constituição Federal como fundamentais e indispensáveis à existência digna da pessoa humana, têm caráter meramente declaratório, de cunho material, substancial, expondo a existência normativa. Partindo dessa premissa, revela-se a necessidade de instrumentos para assegurar o efetivo exercício destes direitos tão importantes. É ai que surgem as garantias fundamentais, são assecuratórias, são aquelas disposições instrumentais, processuais, asseguram à pessoa as limitações do poder…