Agravo De Instrumento Indeferimento De Justiça Gratuita

Vogal, que dava provimento ao agravo. Caso entenda ser cabível recurso extraordinário contra a decisão, elabore as razões do recurso extraordinário. Caso entenda não ser cabível o recurso extraordinário, elabore nota jurídica justificando o não cabimento do recuro extraordinário. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 4ª DA LEI 1.060/50. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. I - A…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF..., portador do RG..., residente e domiciliado..., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor o presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 522 do CPC, contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, nos autos nº 0145.12.000.000-1, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça,…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA XXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada e representada nos autos da Ação de Interdito Proibitório, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaçari - Ba, tombada sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, movida em face de XXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores infra-assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado da R. Decisão, a qual indeferiu o pleito assistência judiciária gratuita, com amparo no Art.…

PRESIDENTE DO EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ CARLOS, qualificação completa..., inconformado com a decisão que negou o benefício da justiça gratuita em nome do Autor, proferida nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, movida em face de AUGUSTO, qualificação completa..., vem, tempestivamente, por meio de seu advogado (procuração anexa), interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos de origem nº. 6006771-89.2014.8.13.0024 AIRTON ANTONIO PEREIRA, brasileiro, divorciado, desempregado, portador da Carteira de Identidade de nº 307993097 - SSP/SP, inscrito sob o CPF de nº 254.468.288-44, residente e domiciliado na Rua Caxias do Sul, nº 252, Bairro Copacabana, Belo Horizonte – MG, CEP: 31.550-510, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus…

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES A agravante é pessoa jurídica que teve que se tornar uma empresa inativa1, por passar por sérias dificuldades financeiras; porém, vem cumprindo com suas obrigações acessórias de comunicar tal situação ao fisco, e, diante de tal fato, ao apresentar sua defesa, cujas cópias estão anexadas no presente recurso, pleiteou que lhe fosse concedido os benefícios da justiça gratuita; todavia, o nobre juiz

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. __________________________, qualificação, residente e domiciliada na __________________, neste ato representada por sua advogada infra-assinada vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor em tempo hábil AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO Com fulcro no artigo 522 do Código de…

move em face de “B”, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no artigo 897, “b”, da CLT Agravo de Instrumento Requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____Região, pelo que junta as peças necessárias à formação de instrumento descritas no artigo 897, §5 º, I e II, da CLT: cópia da decisão agravada, intimação, procurações, petição inicial, defesa, decisão inicial e recurso ordinário.

_____ CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. processo Nº: PROCESSO Nº: OBJETO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FULANO DE TAL, devidamente qualificado e representado nos autos da ação suso referenciada que ajuizou contra FULANA DE TAL da mesma forma qualificada nos autos, da forma mais cordial possível, através de sua procuradora infrassignatária, interpor o presente: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO” …

caso vosso entendimento seja contrário se espera que a mesma seja encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Deixa o apelante de enviar a guia do recolhimento tendo em vista que aufere renda menor que 2 (dois) salários mínimos conforme demonstrativo de pagamento fls. 14, igualmente apensa declaração de pobreza e instrumento procuratório, informando que litiga sob o palio da justiça gratuita, razão pela qual ausente o recolhimento das custas e do preparo. Nestes termos, Pede…