Agravo De Instrumento Destrancar Agravo De Petição

reintegração de posse Recursos: RO,RR, embargos de declaração e ao TST, agravo de petição e instrumento RO: de sentenças e de decisão originária do TRT RR: TRT em RO e TRT em agravo de petição – tem que ser questão de direito + hipóteses específicas (sumaríssimo: se ofender súmula ou a CF). Agravo de petição: sentença na execução. Da decisão do TRT cabe RR (hipótese: só quando houver a CF) Agravo de instrumento: passou a exigir deposito recursal (pelo reclamado quando for…

decorrentes. Litisconsórcio Varias lides discutidas no mesmo processo. Pluralidade de sujeitos (subjetiva) e pluralidade de lides (objetiva). Classificação: Posição: Ativo Passivo Misto Momento de formação: Originário – já vem formado na petição inicial. Posterior/ulterior – depois do ajuizamento da ação. Laço entre os litisconsortes: Pode se formar por vontade das partes. Facultativo/ voluntário – pode ou não ser no mesmo processo. Necessário/obrigatório –…

do Trabalho dá-se exclusivamente quanto aquelas ainda não sentenciadas. 4.8. Estabilidade da Lide Esse princípio informa o momento processual limite em que o autor poderá modificar a petição inicial após a propositura da ação. No Processo Civil, antes da citação, o autor terá ampla liberdade para modificar a petição inicial (art. 294, CPC), após a sua realização, apenas com o consentimento do réu (art. 264, CPC) e após o despacho saneador, em nenhuma hipótese (art. 264, parágrafo único). 1

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são irrecorríveis. 05/03/2013 Prazo para protesto. Quando for em audiência, terá obrigatoriamente ser durante o ato. Art. 795 CLT – (no primeiro momento) Caso seja nos autos, será na primeira petição juntada aos autos. Art. 765 CLT – livre convencimento do juiz. Dano – fato isolado. (ofensa) Assédio – condutas reiteradas. Esse poderá ter como característica a verticalidade ou a horizontalidade. Art. 20 lei 8213/91 DOENÇA…

decisão do juízo a quo que analisa os pressupostos processuais extrínsecos cabe o agravo de instrumento e não embargos de declaração (OJ nº 377 da SDI – I do TST), o que será melhor explicado em tópico próprio. 3.5. Correção de erros materiais A correção de erros materiais não dependem da interposição de embargos de declaração, podendo ocorrer de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, por simples petição (CLT, art. 897-A, § 1º). Nada impede, porém, de a parte se utilizar dos…

do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau. SUM-395 MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. II Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. III - São válidos os atos praticados pelo substabelecido,

Universidade Estácio de Sá Direito Processual Civil III – Recursos I – Processo nos Tribunais 1. Recursos: Recursos em espécie: Apelação Agravo Embargos de Declaração Embargos Infringentes Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Embargos de Divergência 2. Ações Autônomas (Tribunal): Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes…

taxatividade No que tange ao princípio da taxatividade o Código de Processo Civil é a fonte ordinária do direito processual. No que diz respeito aos recursos cabíveis o art. 496 é taxativo: “são cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo; III – embargos infringentes; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso extraordinário; VIII – embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário”. Este artigo…

SEGUIMENTO-AGRAVO DE INSTRUMENTO 897 b – CM AGRAVO DE INSTRUMENTO RO TRT–ACÓRDÃO 896 8 DIAS – RR 896 a, b, c e P. 6 E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 897 A - 5 DIAS RR – CM RECURSO REVISTA NEGOU SEGUIMENTO–AGRAVO DE INSTRUMENTO 897 b – CM AGRAVO DE INSTRUMENTO RR EXCELENTÍSSIMO TST–ACÓRDÃO DO TST–REC. DE EMBARGOS 894 OU BEM. DE DECLARAÇÃO 897 A 5 DIAS STF - RECURSO DE EMBARGOS – CM RECURSO DE EMBARGOS INDEFERIMENTO AO REC. EMBARG-AGRAVO REGIMENTAL P/ SDI 8 DIAS–REGIMENTO INTER. CM AGRAVO…