Agravo De Instrumento Destrancar Agravo De Petição

alimentar), a JT possui prazos exíguos para agilizar o seu trâmite, chegando ao seu desfecho de forma mais rápida. INFORMALIDADE: muitas das vezes o não cumprimento de requisitos meramente formais não implica prejuízo para as partes. ORALIDADE: petição inicial (art. 840, CLT), contestação (art. 847, CLT), razões finais, etc., podem ser feitas de forma oral. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS: os atos serão praticados em uma única audiência, inclusive a própria sentença – a audiência é dividida em…

alcançam, regras de convivência que devem ser tratadas como se lei fossem, entretanto como há a previsão temporal das convenções e acordos coletivos de trabalho, dentre eles a vigência que, segundo previsão no art. 613, II, da CLT, os referidos instrumentos não podem ser celebrados por prazo indeterminado, os direitos tinham que ser continuamente refeitos. Com a alteração da súmula 277 do TST, houve a prorrogação desta “validade”, a saber: SÚMULA 277 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU…

Público: quando feito perante um agente público. b) Documento Particular: feito entre as partes.  Quanto ao material que o constitui: a) Gráficos; b) Plásticos; c) Estampados.  Documentos são diferentes de instrumentos. 3. Valor probatório  Se for documento público presume-se autêntico, tem fé pública.  Os particulares só se presumem verdadeiros quando devidamente subscritos por ambas as partes.  A fé pública pode…

Público: quando feito perante um agente público. b) Documento Particular: feito entre as partes. · Quanto ao material que o constitui: a) Gráficos; b) Plásticos; c) Estampados. · Documentos são diferentes de instrumentos. 3. Valor probatório · Se for documento público presume-se autêntico, tem fé pública. · Os particulares só se presumem verdadeiros quando devidamente subscritos por ambas as partes. · A fé pública pode ser…

pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos cíveis, como é o caso do recurso extraordinário. c) Gratuidade: diz respeito apenas à…

pelo Juiz da Vara do Reclamado Trabalho a estar completo, vez Constituição Federal. que não haverá a ferir salários salários ação a Administração a proferida 40 direta, ou citação por edital. A petição pedido terá certo e Site Prova da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade, Fpolis/SC, CEP 88036-002 Tel. +55 48 3024-5197 | e-mail: comercial@provadaordem.com.br www.provadaordem.com.br Pág. 7 de 25

Instituições – determinadas pela legislação é que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. 1 - Princípios Sendo um…

Instituições – determinadas pela legislação é que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. 1 - Princípios Sendo um…

que se assegura ao vencido de exigir o reexame da decisão judicial, no mesmo processo, pela mesma autoridade ou por autoridade judiciária hierarquicamente superior. 1.2. Espécies: Art. 496 – São cabíveis os seguintes recursos: I-Apelação II - Agravo III- Embargos infringentes IV- Embargos de declarações V- Recurso ordinário VI- Recurso especial VII- Recurso extraordinário VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário 2. Sucedâneo recursal:…

Instituições – determinadas pela legislação é que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. 1 - Princípios Sendo um…