Agravo De Instrumento Contra Empresa Fotografica

ESTUDO DE ACIDENTES DE TRABALHO OCORRIDOS EM UMA EMPRESA METAL MECÂNICA DO OESTE DE SANTA CATARINA Resumo Este artigo teve como principal objetivo analisar as causas dos acidentes ocorridos em uma indústria metal mecânica do Oeste de Santa Catarina. A análise foi realizada através do método de entrevista. Para tanto, foram registrados, classificados e analisados 10 acidentes de trabalho para investigação. As entrevistas foram realizadas com os trabalhadores acidentados e os…

o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III – à decisão prevista

Partes por Dano Processual Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980) I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980) II - alterar a verdade dos fatos; (Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980) III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (Redação dada…

.......................................................................................113 V. DIREITO COMERCIAL ..................................................................................................................114 1. Teoria de Empresa ..........................................................................................................................114 2. Estabelecimento Empresarial ......................................................................................

caminhar do processo. Ex: rápido ou devagar. É instrumento da jurisdição para resolver a ação advinda de uma lide. PRETENSÃO RESISTIDA: ainda dá para restituir. PRETENSÃO INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O…

segmentos jurídicos, que já se convertem em novas oportunidades de atuação, realizamos uma breve mas oportuna análise de áreas como o Direito Desportivo, o Biodireito e os Direitos Autorais, bem como sobre a arbitragem. Cada vez mais solicitadas por empresas e outras instituições, além do próprio cidadão, hoje melhor informado e mais consciente de seus direitos, as novas áreas jurídicas não podem ser ignoradas. Procuramos também chamar a atenção para os valores maiores da advocacia,…

transparente, preenchendo todo o círculo correspondente, conforme orientação contida no cartão de resposta. O Caderno de Provas será disponibilizado no site www.amigapublica.com.br/concursos durante o período amigapublica.com.br/concursos de recursos contra o gabarito preliminar. O candidato deverá assinar este Caderno de Provas no momento de seu recebimento. • • • • • ________________________________________ Assinatura do Candidato www.pciconcursos.com.br USO EXCLUSIVO DO FISCAL …

entre brasileiros natos/ naturalizados * Só quem pode fazer essa diferença é a constituição. I – Cargos privativos de brasileiro nato (§3º) II – Conselho da republica (89, VII) III – Não-extradição do brasileiro nato (5º, LI) IV – Propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão (222) § 4º Perda da nacionalidade * Só se aplica ao naturalizado I – Cancelamento da naturalização – Expulsão II – Aquisição de outra nacionalidade – Exceções: a) Dupla nacionalidade; b) Imposição de outra…

presença reiterada, nas primeiras posições, de empresas prestadoras de serviços públicos regulados, que se somadas são responsáveis pela maioria das demandas do órgão. Já em 2007, serviços essenciais como telefonia e energia foram os que tiveram o maior número de reclamações; em 2008 registrou-se que o maior número de reclamações neste segmento foi liderado por Telefônica, Embratel e Eletropaulo; no ranking de 2009, destacou-se o fato de que as empresas de telefonia (fixa e móvel) e de…

16h40min, o Autor trafegava na condução de sua motocicleta de placa KXZ/0422, na BR 116, KM65, bairro Cruzeiro, Teresópolis/RJ, quando teve seu veiculo abalroado pelo caminhão de placa LLG/7663, conduzido por LUIZ CARLOS DO SANTOS, de propriedade da empresa CS BADE LEGUMES E CEREIAS. O Boletim de Ocorrência Policial (doc.anexo) que acompanha a presente inicial demonstra a materialidade do acidente, apontando o autor das lesões, ratificada pela declaração dada pelo autor do delito à…