Agravo De Instrumento Contra Apreensão De Menor

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável

cautelar. Segundo o mestre florentino e um dos maiores luminares da ciência processual italiana, a instrumentalidade é a nota verdadeiramente típica do processo cautelar, uma vez que esse tipo de tutela não possui um fim em se mesma, mas sim servir de instrumento de proteção à eficácia de um processo principal. Essa nota característica da tutela cautelar, a que CALAMANDREI chamou de instrumentalidade hipotética, conceito que se pode compreender da forma seguinte: a tutela cautelar é…

NO CNJ N°: 0001813-65.2014.8.21.0146 AUTOR: Sicredi Pioneira RÉU: Maria Cleonice Rodrigues OBJETO: Interposição de Agravo de Instrumento Maria Cleonice Rodrigues, já qualificado nos autos do processo supra, que lhe move Sicredi Pioneira vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma artigo 526 do Código de Processo Civil, REQUERER a juntada de cópia do agravo de instrumento interposto, conforme determina a legislação vigente, com intenção que este juízo reconsidere sua decisão…

praticado pelo réu. Jurisprudências: Dados Gerais Processo: AI 02373510920128260000 SP 0237351-09.2012.8.26.0000 Relator(a): Maria Olívia Alves Julgamento: 29/07/2013 Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Publicação: 02/08/2013 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Contratação direta lesiva Indisponibilidade de bens Extensão Inclusão do valor pedido a título de multa civil e dano moral Impossibilidade Medida que deve se restringir ao dano…

Distribuída a petição inicial, será sorteado o juiz para solucionar o processo. Recebida a PI o juiz irá analisá-la, podendo adotar uma das condutas: Indeferir: (ex: contrato não tem assinatura de 2 testemunhas; o contrato prevê João e Paulo e entra contra Maria – ilegitimidade passiva). Se indeferir extingue-se o processo. A extinção se dá por meio de Sentença. Emenda: se o juiz entender que o erro é sanável (ex: advogado não assinou a PI, ou não recolheu alguma guia). O prazo…

como maus pagadores. Com efeito, existem regras que devem ser seguidas, a fim de garantir não só a ampla defesa dos consumidores, mas também seu nome, fama e honra no seio social, direitos personalíssimos que se refletem materialmente em crédito, instrumento essencial na luta pela sobrevivência. Uma dessas regras, e talvez a mais importante delas, existente como norma de ordem pública, no Código de Defesa do Consumidor, é a que determina, aos órgãos de proteção, que antes de tornar…

ALMEIDA, através da qual objetiva a busca, apreensão e repatriação de sua filha – MAIRA NICOLE CANDIA ALVES DE ALMEIDA – e subsequente entrega da mesma à Autoridade Central Administrativa Federal e posterior entrega à Autoridade Central Paraguaia, conforme prevê a Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, sob a alegação de que a menor está sendo indevidamente retida no Brasil. Trata-se, também, de Agravo Retido oposto pela Ré contra Decisão que indeferiu a…

indivisa ou gravá-la. Se divisível a coisa comum de quem ilegitimamente o detém, através da imissão de posse e... As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contraente, mas asseguram-lhe ação regressiva contra os demais (art.1384)...Quando a dívida houver sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação coletiva, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se obrigou…

a alternativa correta sobre o incidente de Uniformização de Jurisprudência: a) pode ser suscitado apenas pelas partes; b) pode ser suscitado pelas partes e por qualquer membro do colegiado; c) só pode ser apresentado, em preliminar, nas razões ou contra-razões do recurso de apelação; d) gera uma ação autônoma incidental. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 3/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO

GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição contenciosa: Ação de…