Agravo De Instrumento Contra Apreensão De Menor

DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR PEDRO XXXXX E DE DOCUMENTOS em face de FLÁVIO XXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. nº XXXXXXX, e inscrita no CPF. nº XXXXXXX; residente e domiciliada na (rua), (número), (bairro), (Cidade)/(UF), (CEP), pelos motivos de fato e de direito que seguem: I – COMPETÊNCIA DO FORO PARA INTERESSE DE MENOR Preliminarmente, faz-se mister destacar que a autora desta ação, detentora da guarda legal do menor…

GUARDA DE MENORES em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Fazenda Cajazeiras, Município de ......, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados: INICIALMENTE, requer o apensamento desta aos autos 1647873-0/2007, que deverá tramitar por conexão, nos termos do art. 103 do CPC. I – DOS FATOS A Requerente impetrou neste Juízo, Ação de Busca e Apreensão dos menores…

ALIENAÇÃO PARENTAL Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0060322-35.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julgamento: 29/03/2011 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA EM AÇÃO REVISÓRIA DE VISITAÇÃO PATERNA. ESTUDO SOCIAL QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA PRESENÇA DO PAI. SÚMULA 59 DO TJRJ. Ao contrário de ter ojeriza à companhia do pai, como…

____, B. ____________, ____________, ___, vem por seus procuradores firmatários, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua ____________, ____, sala ____, CEP ______-___, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, nos termos que a seguir passa a expor: 1. A menor ____________, nascida em ___ de ____________ de ____, é filha de ____________ e…

Calúnia e difamação contra funcionário público, competência para julgar a exceção da verdade. ETAPA 1 Passo 1 e 2 Leituras realizadas para elaborar os passos 3 e 4. Passo 3 TJPR: 8551520 PR 855152-0 (Acórdão) Dados Gerais Processo: 8551520 PR 855152-0 (Acórdão) Relator(a): Valter Ressel Julgamento: 26/04/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal em Composição Integral Ementa PENAL. DENÚNCIA CRIME. PREFEITO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, AMBOS PRATICADOS CONTRA…

a medida cautelar denominada protesto extrajudicial, meio pelo qual o devedor toma ciência de que o credor, portador de título líquido, certo e exigível, requer seu aceite ou pagamento e manifesta sua vontade de resguardar seu direito regressivo contra os coobrigados. Tratar-se-á, ainda, do protesto judicial previsto nos art. 867 a 873 do CPC. Será também objeto do presente trabalho, a discussão em torno da possibilidade ou não de se levar a protesto a Certidão de Dívida Ativa.

embargos de declaração não conhecidos em razão de sua intempestividade9 ou em razão de defeito formal10. Além disso, para o Superior Tribunal de Justiça, em regra, a interposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição do agravo previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil, vez que para a Corte Superior, nesta situação, o efeito interruptivo ocorre apenas em hipóteses excepcionais, quando a decisão de inadmissão é proferida de forma tão genérica que…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. CABIMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA O DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PENALIDADE DEVE SER RELEGADA PARA UM SEGUNDO MOMENTO, VISANDO NÃO ACIRRAR AINDA MAIS OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de Instrumento Sétima Câmara Cível Nº 70057373789 (N° CNJ: 0462005-32.2013.8.21.7000) Comarca de Passo Fundo

provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquia superior, visando obter-lhe reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Remédio processual ou instrumento técnico definido em lei para permitir, por ato de vontade às partes, terceiro prejudicado e Ministério Público, provocar no mesmo processo o reexame de decisão judicial em regra (salvo embargos de declaração) por órgão jurisdicional…

ÍNDICE Petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção