Agravo De Instrumento Com Pedido De Liminar

AGRAVO Existem 5 formas: Retido Instrumento Regimental ou Interno Interno Contra decisão denegatória de seguimento de Resp e RE. São meios de impugnação a decisão interlocutória - Art. 522 CPC Prazo:– 10 dias - – Custas – 10 Ufesps = R$148,80 – Agravo de instrumento I. AGRAVO RETIDO Arts. 522 e ss do CPC. Interposto perante o próprio juiz que proferiu a decisão impugnada e fica retido nos autos. Somente é julgado quando os autos sobem ao Tribunal em virtude da apelação –

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência proporINTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO DE LIMINARem face de....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

ato concreto de autoridade, admitindo, igualmente, a concessão do remédio heróico para corrigir ilegalidade patente na iminência de ocorrer. No caso, tem o presente natureza preventiva e repressiva, a primeira, por visar impedir o indeferimento dos pedidos de inscrição, a segunda, para assegurar, de logo, aos Impetrantes o direito de submeterem-se às provas. Da ilegalidade do coautor No Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade (entre nós, oriundo da regra insculpida no…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004612-15.2013.827.0000 Referência : PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL N° 5002087-15.2013.827.2731 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Agravante : ANA NETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX Advogado : DR. ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA (OAB/TO 4448) Agravada : CLARO S.A. Advogada : DRA. LUMA MAYARA…

AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A Autos de Origem: AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE LIMINAR, SOB Processo n.º 285703-81.2010.8.09.0051 DOMINGOS RODRIGUES, já qualificado nos autos da AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE LIMINAR, SOB Processo n.º 285703-81.2010.8.09.0051 que tramita na 4° Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO, contra o BANCO…

respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. 40/42, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiás, nos autos da Ação de Nulidade de Ato Jurídico (Casamento Civil) com Pedido de Tutela Antecipada, processo nº 201204023314, que lhe move LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCO…

compensação de créditos tributários usando tal instrumento. Para tanto, trouxemos os conceitos, as noções gerais e os elementos essenciais do writ. Em seguida, abordamos a sua aplicabilidade na ordem tributária, trazendo conceitos tributários necessários ao entendimento do presente trabalho, como o instituto de compensação. Por meio da pesquisa, trouxemos posicionamentos doutrinários favoráveis e contrários à compensação por meio de medida liminar, bem como colacionamos…

§ 2o Se a autoridade que tiver procedido dessa maneira for a própria coatora, a ordem far­se­á no próprio instrumento da notificação. § 3o Considera­se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. § 4o (VETADO) § 5o Denega­se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ­ Código de Processo Civil. § 6o O pedido de mandado de…

Processo Civil, interpor: AGRAVO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR Tendo em vista a decisão interlocutória de fls. ______ proferida pelo juízo da MM _____ª Vara Cível do Fórum ____________, nos autos da ação de procedimento ordinário, proposta pelos Agravados: ________________________ já qualificados no processo supra epigrafado, fazendo-o pelos fundamentos a seguir elencados. Requer-se o regular processamento do presente agravo, que se…

nº ..., bairro ..., Goiânia-GO, representado por seu genitor, inconformado com a decisão que negou a liminar em MANDADO DE SEGURANÇA, sob o n° ..., em trâmite perante a __ Vara da Seção Judiciária __, impetrado em face de ato do Delegado da Delegacia Regional Tributária, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor. AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL apresentado em anexo às razões do recurso requerendo…