Agravo De Instrumento Ação Revisional De Alimentos Caio

CC): Essa obrigação se apresenta com mais de uma prestação, sendo que apenas uma delas deve ser cumprida pelo devedor. *Conjunção “OU”+. A escolha de qual obrigação deve ser cumprida é feita, em regra, pelo devedor (in favor debitoris). Mas, o instrumento da obrigação pode trazer uma previsão de que a escolha é do credor, ou mesmo de um terceiro. Art. 252, CC - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. §1o Não pode o devedor obrigar o…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

Bens ........................................... 358 Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ..................................................................................... 358 Subtítulo III – Dos Alimentos ............................................................................ 359 Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável .…

nos moldes da terminologia Pátrio Poder. Nos dizeres de Silvio Rodrigues , poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuído aos pais, em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes. Para Caio Mário da Silva Pereira não é muito diferente, apenas destaca á participação conjunta dos pais, reconhecendo expressamente o princípio da bilateralidade nas relações pai-filho, sendo o complexo de direitos e deveres quanto à pessoa e bens…

Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55 Sistema de produção capitalista: Da exploração acachapante ao Capital Escolado| Luiz Fernando Lourenço Guimarães p.112 …

poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras (Capítulo 12). Bons estudos a todos! N Salvador, fevereiro de 2014 ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental AIA – Avaliação de Impactos Ambientais ANA – Agência Nacional de Águas ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás…

AO LEITOR Este livro pretende ser uma síntese do Direito Administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos. Afasta_se, propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. 0 Direito - para nós - é instrumento de trabalho, e não, tertúlia dê ic É im lta te, ria, lidade i Daí porque colocamos ao lado da doutrina a legislação e a jurispru- dência. Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição…

Cavalheiro e Rodrigo Domiciano de Oliveira Analistas de Qualidade Editorial:Cint\a Mesojedovas Nogueira, Maria Angélica Leite, Rafaelia de Almeida Vasconcellos e Victor Bonifácio Copo; Chrisley Figueiredo Administrativo e Produção Gráfica Coordenação Caio Henrique Andrade Analista Administrativo: Antonia Pereira Assistente Administrativo: Francisca Lucélia Carvalho de Sena Analista de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara…

qualquer deles participar do ato, por se encontrar em local ignorado ou qualquer outro motivo relevante, deve ser devidamente justificada em juízo. Se divergirem entre si, a divergência será dirimida pelo juiz. 2) Forma – instrumento público – é expressamente exigido o instrumento público, independentemente de homologação judicial. 3) Emancipação x responsabilidade civil dos pais – esta espécie de emancipação só não produz o efeito de desobrigar os pais de indenizar as vítimas dos…