Agravo De Instrumento Agravante Norberto

JUSTIÇA DO ESTADO “X” NORBERTO, brasileiro, estado civil, desempregado, portador RG sob o nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP., vem respeitosamente a presença de vossa excelência por meio de sua advogada que ao final subscreve, com seu endereço profissional de acordo com o Art. 39,I do CPC, com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido…

principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por serem proferidas por seres humanos e para seres humanos, podem ser maculadas de vícios, imprecisões, ou simplesmente…

Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”, resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem em suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO “X” NORBERTO, brasileiro, estado civil, desempregado, portador RG sob o nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado.., nº..., bairro, cidade, estado, vem respeitosamente a presença de vossa excelência por meio de sua advogada que ao final subscreve com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de Antecipação da Tutela…

inúteis ao deslinde da causa; determinou aguardar-se a citação da Fazenda Pública e do testamenteiro se for o caso (fls. 89/90). Inconformado, sustenta Roberto Silva que a r. decisão é equivocada e denota a parcialidade do juízo em favor do herdeiro Norberto Silva. Como se verifica das decisões de fls. 204/206 e 29, foi a recusa do requerente em exercer o cargo de inventariante que deu azo à nomeação de inventariante dativo indicado pela OAB; a decisão de fls. 29 foi publicada em…

Turma JCRAM/jo/RAM/bm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Não se constata ofensa ao artigo 482, “c”, da CLT quando o Regional vislumbra a existência de seqüência de atos e de prejuízo ao empregador, caracterizadores da concorrência desleal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-515/2003-461-02-40.7, em que é Agravante NORBERTO…

manutenção da coisa. Rito sumario – art. 14 da lei 10.257/01 e art. 275, II, “h” do CPC Art. 95 do CPC – ação proposta no local da coisa EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade nº xx, inscrito no CPF sob o nº xx, residente e domiciliado à Rua Cardoso Soares nº 42, Lírios, vem por seu advogado com endereço profissional à _____________ prorpor

propósito, faz crer que há cargos vagos, o que, aliás, restou comprovado nos autos, e que a Administração necessita supri-los. Em outras palavras, a Administração obriga-se a investir os recorrentes no serviço público a partir da publicação desse instrumento convocatório, pois vinculada ao motivo do ato. 2. Seguindo a mesma linha de raciocínio, decidiu a eg. Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça que: ‘A vinculação da Administração Pública aos atos que emite, combinada com a…

assinados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM CARÁTER LIMINAR, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos constantes das razões em apenso, requerendo, desde já, seja o mesmo recebido, apreciado e processado, sendo ao final julgado procedente. Em conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 525, também do CPC, salienta o agravante que deixa…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…