Advocacia Origem E Etc

Ética Profissional – REVISÃO OAB DAS ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA – ART. 1 AO 5 DO ESTATUTO OAB 1- Postulação a Órgão do Poder Judiciário e aos Juizados Especiais: Exceções: Juizados Especiais Cíveis (JEC’s) – nas causas de até 20 salários mínimos não é necessária a assistência de advogado às partes; 2ªinstancia indispensável. Juizados Especiais Criminais (JECRIM’s) – a presença do advogado é obrigatória, visto que a defesa técnica é imprescindível em matéria criminal.…

Índice Primeiro Dia Parte 1 – Advocacia Geral da União: Estrutura e funções -......... páginas 1 e 2 Parte 2 - Advocacia Pública Consultiva: Funções, poderes e deveres do advogado público consultor - ..................................................... páginas 2 e 3 Segundo Dia Parte 1 - Regime Jurídico do Advogado Público - ......................... página 3 e 4 Parte 2 - A Advocacia Privada: Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade do advogado - .....................

Paula Vale Mariana Moreira Braga Pablo Samuel Maidana INVIOLABILIDADE Inviolabilidade é uma palavra de origem latina (inviolabilis) e significa que não se pode ou deve violar, juridicamente falando significa o que está legalmente protegido contra qualquer violência e acima da ação da justiça, é uma prerrogativa que confere à certas pessoas e lugares isenção de ação da justiça. Na advocacia o exercício profissional prestado pelo advogado constitui um múnus público, isto é, uma…

ART 95, V, CF/88 “V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”. Finalidade: Evitar a influência/interferência do Magistrado ou a exploração de prestígio, relativamente a seus antigos colegas e servidores da unidade judiciária em que exerceu funções jurisdicionais. Controvérsias Tem gerado diversas controvérsias no que se refere à

destacar e fundamentar a ética na advocacia, notadamente no que tange às restrições da publicidade dos respectivos serviços. Com supedâneo em conceitos gerais acerca da ética, do relevo e papel fundamental do advogado perante a sociedade, demonstrar-se-á que as restrições à publicidade neste nobre ofício contidas no Código de Ética e Disciplina da OAB têm suas razões de assim serem. Concluir-se-á, sempre tendo como base tais elementos, que a publicidade na advocacia é exceção, para…

iniciando-se pela advocacia, após perpassando pela magistratura para, por fim, abordar as peculiaridades dos membros do Ministério Público. Vale ressaltar que este trabalho pretende explanar, através das concepções de diversos estudiosos, questões indispensáveis para o estudo da ética profissional, especificamente a Deontologia Jurídica, pois além de abordar o estudo do dever, isto é, a Deontologia Geral com bases filosóficas, a conhecida “filosofia do dever”, serão observadas as…

separados. - O direito faz parte da moral e não o contrário - Há uma faixa comum entre eles - Direito conjunto mínimo de moral - Há uma arca de interdependência entre eles - Toda norma jurídica tem conteúdo moral - Nem tudo que é legal é moral - Etc - Essa teoria é que geralmente é cobrada na prova da OAB. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Hans Kelsen Teoria Pura do Direito - Moral e direito são totalmente…

CAPTULO 01 Sobreviver, Manter, Desenvolver ou Crescer Eis a questo. No importa a vitria ou a derrota o que importa ser sbio ou louco RODRIGO BERTOZZI  Neste captulo, sero discutidos os conceitos de posicionamento e estratgia que um escritrio de Advocacia deve adotar para obter uma vantagem competitiva sustentvel. So as decises antecipadas sobre o que fazer, quando fazer, por quem fazer com que recursos, para atingir quais alvos. Para, isso, preciso fazer escolhas sobre quais negcios…

carros (se for necessário), hospedagem em hotel, gastos com alimentação e etc.... É uma reunião entre até doze pessoas, através do telefone e somente entre elas. Portanto, nada impede que uma pessoa que não esteja fazendo parte desta reunião, via comunicação telefônica, possa interceptá-la para fins espúrios, ou seja, para fins não autorizados emlei como, por exemplo, espionagem industrial, seqüestro, concorrência desleal e etc.... Assim, no caso de haver interceptação da comunicação…

Estudado a origem dos cursos de direito no Brasil e sua regulamentação, resta agora discursar sobre as questões relevantes que atingem o profissional. Neste trabalho monográfico nos deteremos em abordar a inviolabilidade e o sigilo profissional do advogado, dois institutos que muito se confundem na prática, mas que possuem diferenças fundamentais ao profissional da advocacia. Para se compreender a inviolabilidade é necessário entender o caráter constitucional que é dado ao profissional…