advocacia pública e privada

Advocacia Pública e Privada A advocacia pode ser: a) privada, quando exercida por profissional liberal mediante contratação de honorários com o cliente, ou ainda nos casos de advogado empregado na iniciativa privada; b) pública, quando exercida por profissionais detentores de cargos ou empregos públicos que visem à defesa do Estado ou suas entidades da Administração Indireta; O advogado privado é aquele que exerce a advocacia como profissional liberal, que abre seu escritório e ali atende seus clientes ou que se insere numa sociedade de advogados. Tem ampla liberdade no seu trabalho, porém, como desempenha múnus público, deve também cumprir obrigações. Assim, tem liberdade quanto à fixação de seu horário de trabalho, mas deve comparecer às audiências e atos de advocacia que exijam sua presença, tem liberdade para fixar o valor de seus honorários, porém sujeita-se aos limites éticos pertinentes, tem liberdade para decidir com quem contratar, porém tem o dever ético de assumir defesas criminais desconsiderando a própria opinião a respeito do acusado, enfim, possui a liberdade de um profissional liberal, mas não se confunde com os demais profissionais liberais, porque tem missão constitucional. Inclui-se também na categoria de advogado privado o advogado empregado por pessoas jurídicas da iniciativa privada, porém, com menores liberdades em razão dos deveres inerentes ao contrato de trabalho. O advogado público é quem

Advocacia Privada e Advocacia Estatutária – Uma nova proposta de classificação das atividades privativas da advocacia. Veículo: ANADEP Estado: DF José Fontenelle Teixeira da Silva é Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (aposentado) SUMÁRIO APRESENTAÇÂO (*) 1 a 1.10 – INTRODUÇÂO. 2- CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRIVADAS DE ADVOCACIA COM BASE NA NATUREZA DOS INTERESSES POSTULADOS E DA CAPACIDADE POSTULACIONAL. 2.1. a 2.2.12 – ADVOCACIA PRIVADA, CONTRATUAL OU…

- Advocacia Privada A advocacia Privada visa garantir a cidadania e os direitos de todos os cidadãos, de forma a brecar qualquer excesso que possa originar-se do Poder Público, como prisões arbitrárias e julgamento parciais. O advogado deve manter uma postura que honre a Advocacia, além de cumprir com os seus deveres profissionais, tais como sempre trabalhar com independência ; ser claro e objetivo com o seu cliente; firmar contratos por escritos; não usar cargos que tenha…

A Advocacia Privada e Pública no Âmbito da Consultoria Jurídica A Advocacia Privada e Pública no Âmbito da Consultoria Jurídica Trabalho Interdisciplinar apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade. Juatuba/MG 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTORICO DA CONSULTORIA JURIDICA 3 3 CONSULTORIA JURÍDICA…

CONSTITUCIONALIDADE DA ADVOCACIA PRIVADA DO PROCURADOR DO ESTADO * Eugênia Maria Nascimento Freire: Procuradora do Estado de Sergipe. Especialista em Direito Tributário. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe. I- PERTINÊNCIA TEMÁTICA O XXXIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL tem como tema central “A Descoberta de Novos Caminhos. Justiça para um Novo Mundo”. O tema enfocado na presente tese, qual seja, a…

ADVOCACIA PRIVADA, CAPACIDADE POSTULATÓRIA E INSCRIÇÃO NA OAB. José Fontenelle Teixeira da Silva. Defensor Público/RJ (aposentado). (Trabalho publicado no ADPERJ NOTÍCIAS – Órgão de Divulgação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – Ano XX, nº 02, abril/maio de 2002. O Capítulo IV, da Constituição Federal, que trata das Funções Essenciais à Justiça, titulou, nas suas Seções I, II e III, as normas principiológicas e basilares referentes…

.......04 2. A Advocacia Pública............................................................................05 3. A Advocacia Privada............................................................................06 4. A Defensoria Pública...........................................................................07 5. O Ministério Público............................................................................08 6.…

ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Itabuna(Bahia) 2008 2 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como…

MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA Robson Rodrigues Gonçalves SD/PM nº 137591- 4 turma-19 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça BELO HORIZONTE 2013 Robson Rodrigues Gonçalves SD/PM nº137591- 4 turma-19 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça …

CURSO DE DIREITO ANA MARINA SOEIRO DIEGO LINDOSO FRANCYANE FERNANDES MAYARA COLARES THIELE ARAÚJO ADVOCACIA PRIVADA São Luís 2012 ANA MARINA SOEIRO DIEGO LINDOSO FRANCYANE FERNANDES MAYARA COLARES THIELE ARAÚJO ADVOCACIA PRIVADA Trabalho apresentado ao curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB – como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Constitucional I. Orientador: Profº. Gabriel São Luís 2012 SUMÁRIO …