Direito

ADVOCACIA, PROFISSÃO CONDENADA 1. Origem da profissão e fatos de sua evolução histórica 2. Aspectos sociológicos das instituições relacionadas com o direito 3. As leis como conceitos de representação geral da vontade dos líderes 4. A transformação no sentido dos códigos em face das revoluções tecnológicas e políticas 5. Crescente processo de socialização e as modificações nas normas de conduta. A profissão de advogado tem remota origem. A bíblia a ela se refere quando menciona "os defensores caritativos" dos órfãos, pobres, ignorantes e viúvas, e, no capítulo de Isaias, I, 17, dá as regras dos defensores para o bom desempenho da sua missão. As instituições nela mencionadas naturalmente ainda não possuíam as características legalmente definidas como as conhecemos. Porém, correspondiam às dos patronos e postulantes romanos. Todos os povos antigos recorrem a oradores de praça pública para aconselhar, fazer as acusações e defesas, justificar atitudes e iniciativas, como se vê da história de Babilônia, Pérsia, Egito, etc... Consta que Antisoaes foi o primeiro a cobrar para defender os seus clientes. Esquines e Demostenes condenaram o espírito de lucro que começava a viciar o exercício dessa função, na Grécia, onde, em Atenas surgiu a primeira escola destinada ao ensino das atividades forenses e tendo sido Péricles o primeiro advogado profissional. As primeiras instituições, com força e prestígio de autoridade, no gênero, foram: O Areópago A regulamentação feita por Sólon O…

Estudado a origem dos cursos de direito no Brasil e sua regulamentação, resta agora discursar sobre as questões relevantes que atingem o profissional. Neste trabalho monográfico nos deteremos em abordar a inviolabilidade e o sigilo profissional do advogado, dois institutos que muito se confundem na prática, mas que possuem diferenças fundamentais ao profissional da advocacia. Para se compreender a inviolabilidade é necessário entender o caráter constitucional que é dado ao profissional…

Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim, veremos na seqüência a análise do bloco legal que guia a…

parceiros que se propõem a ser um diligente, ou seja, um auxiliar dos advogados e escritórios de advocacia fora de suas Comarcas de origem. O diligente é, hoje, uma peça fundamental para os profissionais da área jurídica, uma vez que seus clientes mantêm negócios em vários pontos do território nacional, o que exige a presença dos advogados em várias localidades. Como não temos o dom da ubiquidade, faz-se necessário que o advogado ou escritório de advocacia nomeie um diligente para…

A origem da advocacia nos reporta à idéia do profissional liberal, isto é, do profissional que vivia exclusivamente dos honorários pagos por seus clientes. A profissão evoluiu e, com o passar dos anos, o advogado, como os demais profissionais, se tornou empregado. Esta evolução em nada prejudicou o reconhecimento da sociedade do nobre mister exercido por estes profissionais (advogado-empregado e advogado-profissional liberal). A Constituição Federal de 1988 (art. 133, caput)…

1. INTRODUÇÃO Em que pese discutir e discorrer, mais propriamente sobre o tema ora apresentado, qual seja, da independência profissional na advocacia e a ética daquele profissional, apesar de ser um aparente desafio é, na realidade, o resultado concreto de uma pesquisa, e acima de tudo, da atuação e direta deste Causídico, nas instâncias iniciais, onde os embates não ficam exclusivamente na retórica jurídica ou nos discursos filosóficos, mas, principalmente, em um determinado plano…

OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim, veremos na seqüência a análise do bloco legal que guia a atividade. O…

(carreiras jurídicas públicas). Como advogado, representa e defende o cliente e seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal. Também pode dar assessoria ou consultoria jurídica a empresas públicas ou privadas. Se optar pela carreira jurídica (por carreiras jurídicas públicas) pode tornar-se Delegado de Polícia, Juiz de Direito (magistrado), promotor e procurador de Justiça (membro de Ministério Público) ou Procurador de Pessoa Jurídica de Direito Público. Advocacia Para…

os quais existem na jurisdição inferior. Divisão Judiciária Como o conflito de interesse surge em todo o território nacional, seria impossível a justiça atuar somente em um ponto do país, sendo assim para efeito da justiça Federal o país esta dividido em cinco regiões, compostas de seções judiciárias equivalentes ao numero seus estados, havendo também uma correspondente ao Distrito Federal (Const. Art. 110). Estas seções são compostas de subseções, mas quais se distribuem os órgãos de…

Art. 83, LRE. Este trabalho trata dos diversos entendimentos dos Tribunais ao longo do tempo e em qual modalidade se encontra melhor enquadrado os honorários advocatícios, lembrando que este nada mais é do que a contraprestação econômica paga em favor do profissional liberal, pelos serviços técnicos por ele prestados e que é através dela também que se retira a fonte de seu sustento. PALAVRAS-CHAVE: Habilitação de crédito, Honorários advocatícios, Direito falimentar. 1 INTRODUÇÃO …