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importância do Auxílio-Acidente previsto no artigo 86 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91). Texto enviado ao JurisWay em 22/1/2009. Indique aos amigos HENRIQUE LIMA (Advogado, sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S [limapegoloebrito.com.br], Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Uniderp, Especialista em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pelo…

Telefone: (71) 3331-3291 • e-mail: 2. Identificação Supervisor(a) de Campo • Nome do (a) Supervisor (a) Técnico(a): Dilma Franclin de Jesus • Nº do CRESS: 7760 •E-mail: dilmafranclin@hotmail.com 3. Descrição geral: 3.1 Histórico da instituição: origem, cultura organizacional, símbolos. Com a lei nº 4.856 no ano de 1985, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) é criada, englobando atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A…

historiador Cassio Schubsky. O mesmo defende a questão da origem de juízes nobres, a ocorrência de os juízes conservarem uma postura de respeito, sem causar receio. Da mesma forma, defende, a modernização em relação aos procedimentos por conta da informatização. O historiador exibe a procedência do Direito, onde os juristas sempre exerceram um papel de grande importância e teve em nossa história abundante evolução embora existem resquícios de origens nobres. O STF, segundo Schubsky,…

de relações exteriores etc. e contar com um quadro de profissionais que representam o Estado junto a outros governos, o chamado "serviço diplomático". Ao lado da diplomacia profissional, os Estados também lançam mão de missões temporárias ao exterior a camada "diplomacia ad hoc" para desempenhar determinada função, negociar um tratado, por exemplo. Este tipo de missão pode envolver outros órgãos do Estado, como os ministérios de comércio, fazenda, agricultura, defesa etc. O direito…

estabeleceu-se, com o objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem ser: 1) Civis: quando se relacionam a conflitos que surgem entre pessoas conjugalmente, empresas, instituições, etc.; 2) Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime, descumprimento das leis. 3) Trabalhistas: conflitos que envolvam trabalhadores e patrões; 4) Eleitorais: questões que se relacionem às campanhas eleitorais ou às…

como se fosse micro bens isolados, tais como rios, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo, edificações (culturais), etc., mas como um macro bem, incorpóreo, que englobaria todos os micro bens em conjunto bem como as suas relações e interacções. Desenvolvimento Hoje, na mais moderna teoria, conforme afirma. Em suas origens, foi denominado de direito ecológico, em estudo pioneiro sobre o tema no Brasil, afirmava que o direito ecológico é "o…

O pretenso ato de ciência do débito não fora feita por Tabelião, tornando a notificação eivada de vício insanável. É que essa conduta contraria os ditames do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, uma vez que efetivada por Escritório de Advocacia . Há uma forma prescrita em lei. Dessa maneira, quando realizada em confronto com regra cogente, corresponderá à sua nulidade. (CC, art. 104) Quanto à imprescindibilidade do ato de notificação do devedor, esse tema já se…

uma entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Podem ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.). Vale dizer ainda que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas Representa com isso um conjunto de pessoas naturais ou de patrimônio, que…

a sociedade. Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc. O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos. * ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) DA POPULAÇÃO NEGRA E AFRODESCENDENTE NO BRASIL Para ter uma idéia, no ranking do Índice de…

Administração................................................................................... 2 2.1 – Denominação e forma de constituição.........................................................................2 2.2 – Dados e fatos relevantes da origem da organização.......................................................2 2.3 – Natureza e ramo de atuação.............................................................................................2 2.4 – informações sobre o porte da…