Advocacia Origem E Etc

de propriedade intelectual, que protege diretamente o interesse de um inventor, do autor, o interesse privado, ou seja, não é algo que afeta a coletividade. - função preventiva = tem por objetivo os atos de concentração. - função educativa = advocacia da concorrência. As vertentes repressiva e preventiva estão explicitamente previstas na ementa da Lei e no caput do art. 1º. A vertente educativa encontra-se diluída em incisos que se referem a competência do CADE. O nome Direito da…

contrária a organização no Brasil naquela determinada época, além do que o próprio direito positivo no qual a escravidão era sustentada se contrapunha em toda a sua essência às concepções jurídicas provenientes do próprio sistema normativo que deu origem ao mesmo. Enfim, o momento apresentado pelo Brasil no Império foi preponderante para os desmembramentos que se inseriram. Desde a economia com o desenvolvimento da produção cafeeira, principal mantenedora e prolongadora do trabalho…

Sem embargo de tudo isso, o assunto é atualíssimo e exige posicionamento, tanto das instituições, como das duas casas do congresso, dos tribunais judiciais, particularmente os superiores, e mais particularmente ainda o STJ e o STF, dos governos, etc. E isso em decorrência do constante preconceito, discriminação e violência contra os homossexuais de todos os gêneros e espécies, sem levar em conta ainda a hipocrisia, numa sociedade em que o que se faz ocultamente, às escondidas, debaixo

servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. ( ) Certo ( ) Errado 30 - Q204463 ( Prova: CESPE - 2011 - BRB - Escriturário / Lei Orgânica do DF / Dos servidores públicos; ) Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF assegura a…

monitoria e advocacia da governação. Para alcançar os objectivos acima propostos, o MASC oferece às OSCs: • Informação, recursos de aprendizagem e promoção de experiências com outras organizações através de seminários, visitas (a nível nacional e regional) e permuta temporária de postos de trabalho semelhantes entre os membros (Job-Swap). Apoio técnico para o desenvolvimento de competências de organização e gestão das OSCs. Apoio financeiro para as OSCs implementar actividades de…

plurissubsistente. Verbas públicas: valores destinados pela lei orçamentária a determinado serviço público ou atividade de interesse público. Rendas públicas: valores pertencentes à Fazenda Pública ou por ela arrecadados, seja qual for sua origem legal. Norma penal em branco homogênea: “diversa da estabelecida em lei”. Prefeitos: art. 1º., III, Decreto-Lei 201/1967. Competência: Justiça estadual. Verbas da União, incorporadas ao patrimônio dos demais entes…

brasileira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 230. 4 FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O trabalho protegido do portador de deficiência. P. 135-139. In: FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin (Coord.). Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Advocacia Pública e Sociedade. A. I. n. 1. São Paulo: Max Limonad, 1997, p.136. 5 FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. Op. Cit., p. 137. 6 RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes da. Op. Cit., p. 23. 7 FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. Op. Cit., p. 137. …

acéfalo, êxodo, antipatia, contrapor, rever. - Sufixal: junção de um sufixo a uma palavra primitiva. Exemplos: capitalista, principal, adultério. - Parassintética: junção simultânea de um prefixo e um sufixo à palavra primitiva. É um processo que dá origem principalmente a verbos, obtidos a partir de substantivos e adjetivos. Exemplos: abençoar, avistar, acariciar, ajoelhar, todos estes são obtidos de substantivos, já enrijecer, engordar, amadurecer, entristecer são formados de…

um Código de Processo Civil, nele encontrado a maior parte das disposições legais, podendo, outrossim, ser encontrado diversas leis esparsas que contêm normas específicas procedimentais, tais como: a Lei do Mandado de Segurança, a Lei de Falências, etc. 2.1 A lei processual no espaço O princípio da territorialidade vem expressamente disposto no art 1º do Código de Processo Civil, que dispõe que “a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o…

econômico. Não é considerada, na metodologia de avaliação de ativos geralmente adotada pela Contabilidade, preocupação maior com a expressão econômica do ativo, de forma que a riqueza não se revela por seus valores patrimoniais. Em um escritório de advocacia, o balanço patrimonial e o DRE podem ser utilizados para apurar a rentabilidade, os custos, as despesas e a carga tributária em um determinado período. Através desses demonstrativos contábeis, pode-se controlar os setores em que se…