Adoção Monoparental

avanços na conceituação de Família, a legislação precisou acompanhar a evolução social, trazendo à Constituição Federal de 1988 a consagração dessas novas formas de convívio.5 Os modelos de família acompanharam a evolução dos tempos. Hoje a família monoparental se apresenta de maneira comum, formada pelo pai ou mãe e o filho; a família formada apenas por irmãos; por primos; por tios e sobrinhos; por avós e netos e, por que não, a família formada por homossexuais, sem filhos, com filhos…

disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homo afetiva. Princípios constitucionais. Família homoafetiva. Adoção. Sucessão. ABSTRACT No matter how much the unions gays have been…

Adoção por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Maria Aparecida Silva Matias Diniz Professora. Bacharela em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Formada em Letras - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pós-graduada em Gestão Pública - UNYAHNA: Instituto de Educação Superior. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise…

mercantilismo europeu, fato preponderante para abastecer as metrópoles européias, para que esta mantivesse o nível de crescimento. As colônias eram, portanto, a retaguarda econômica da metrópole. Para que esse nível fosse mantido, era necessário impor a adoção de formas de trabalho compulsório, escravos. Enquanto na Europa, difundia-se o trabalho assalariado, em sua colônias a escravidão aparecia com grande projeção e intensidade. Ou seja, o trabalho escravo enriqueceu a Europa. Podemos…

do julgamento ter sido extremamente positiva é necessário uma análise pormenorizada dos votos dos ministros da Suprema Corte para que possamos entender quais as consequências jurídicas podemos esperar desta decisão, em especial, no que tange à adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Para tal finalidade utilizaremos o voto do ministro Celso de Melo e o áudio completo do julgamento disponibilizado no site do STF que contém a integra dos pronunciamentos dos ministros, bem como as…

licença, por ocasião do nascimento do filho. A deputada ainda estendeu o benefício ao pai adotante, que terá direito também à licença a contar da data de adoção da criança. O benefício abrange trabalhadores regidos pela CLT e os servidores públicos. Porém, como se verá, ainda que louvável, o prazo de 30 dias para licença-paternidade no caso de adoção não resolve o problema da quebra de isonomia entre homens e mulheres. José Joaquim dos Santos, funcionário da Polícia Federal em Brasília,…

normas referentes, no caso, às entidades familiares, como por exemplo, a igualdade da condição de filhos, sejam legítimos, sejam adotivos. É o que diz o art. 22 § 6º da Constituição Federal: “ Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Dada a complexidade e a importância das modificações no âmbito familiar, ocorreram transformações dinâmicas e…

RESENHA ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A Lei 12.010/09 a adoção passou a chamar Acolhimento Institucional Familiar. A partir do ano 2006 houve alteração do terno pátrio poder para poder familiar; no qual o pai e mãe detêm os mesmos poderes e obrigações. O plano Nacional traz o detalhamento de convivência familiar e comunitária, complementa e aprofunda o assinto com base nas diretrizes do ECA e na Constituição Federal. A existência de vínculos de filiação legal, de origem natural

INTRODUÇÃO A Adoção, sob a égide da Lei n.º 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é um instituto importante no Direito de Família, pois é por meio dela que se dá efetividade e aplicação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, pautado na Constituição Federal de 1988. O estudo se faz importante, pois visa tratar das questões atinentes às alterações sobrevindas com a nova Lei de Adoção, uma vez que tais…

MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS SERVIÇO SOCIAL ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA MAGDA DA CRUZ VIEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS TRÊS LAGOAS SETEMBRO/2009 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS SERVIÇO SOCIAL ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA MAGDA DA CRUZ VIEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS,…