Adoção Monoparental

relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Aos poucos, essa autoridade exercida apenas por um membro da família foi perdendo espaço após o surgimento do poder familiar, o qual é exercido pelos pais a fim de cuidar, zelar e educar os filhos, de modo que não se extingue com a separação judicial, mas sim, com a morte de um dos pais, emancipação, maioridade, adoção ou por decisão…

AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2012 RAMON M. DE OLIVEIRA GREIM PROJETO DE PESQUISA: OS AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Monografia do Curso de Serviço social ministrado pela Universidade Estácio de Sá – Rebouças, Rio de Janeiro RJ, sob orientação do Professor(a) Eliane Martins de Souza Guimarães. RIO DE JANEIRO 2012 Titulo: OS AVANÇOS…

Civil, consideram-se estados de filiação "ope legis": a) filiação biológica em face de ambos os pais, havida de relação de casamento ou da união estável, ou em face do único pai ou mãe biológicos, na família monoparental; b) filiação não-biológica em face de ambos pais, oriunda de adoção regular; ou em face do pai ou da mãe que adotou exclusivamente o filho; e c) filiação não-biológica em face do pai que autorizou a inseminação artificial heteróloga. Nessas hipóteses, a convivência…

a. Família monoparental: Aquela constituída por um só dos genitores com sua prole (mãe que cria filha sozinha). b. União estável = família Determina a Lei de estável diz que se denomina família relação que se projeta a intenção de constituir família. (Contas conjuntas, ação de clube, e etc, tudo isso serve para prova no processo de identificação de união estável). O regime da união estável é o regime parcial de bens. c. Igualdade de filhos, havidos ou não do casamento/adoção; 5. PEC

Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, § 6º, e repetido no Código Civil de 2002, nos artigos 1.596 a 1.629, e, ainda, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, iguala a condição dos filhos havidos ou da relação do casamento, ou por adoção, não mais admitindo-se qualquer diferenciação entre os mesmos. O referido princípio não admite distinção entre os filhos legítimos, naturais e adotivos, quanto ao nome, poder familiar, alimentos e sucessão; permite o…

há um movimento que privilegia a análise destes em sí mesmos, como forma de aprofundar o entendimento das transformações ocorridas nas estruturas familiares. Assim, a “Família Colonial Extensa”, transformou-se na “Nuclear”, que diminuiu para a Monoparental, reduzida à Unipessoal. A verdade é que a Constituição Federal de 1988 representou um marco na evolução do conceito de família que trouxe no título ”Da família da Criança e do Adolescente e do Idoso”, a ampliação do conceito de…

FAMILIA: conceito cultural –Todas as sociedades possuem formas de organizações familiares FAMILIA: as transformações ao longo da evolução da humanidade///CLASSIFICAÇÃO ANTROPOLÓGICA: • FAMILIA EXTENSA:• FAMILIA NUCLEAR:• FAMILIA COMPOSTA:• FAMILIA MONOPARENTAL: nuclear EXERCICIO DA AUTORIDADE •Patriarcal •Paternal •Conjug ///// FUNÇÕES a) REPRODUÇÃO E REGULAÇÃO SEXUAL: garantindo a perpetuação da spécie; b) SOCIALIZAÇÃO E FUNÇÃO EDUCATIVA: transmitindo a cultura, valores e…

família extensa ou ampliada, aquela formada por unidades familiares maiores, ou seja, constituídas não somente pelos pais e filhos, mas também pelos parentes próximos, com os quais a criança mantenha afinidade e afetividade. A nova lei nacional de adoção (12.010/2009) trouxe em seu art. 25, parágrafo único, o conceito de família extensa ou ampliada, a qual prevê: Art. 25 (...) Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e…

O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Mariana Rodrigues Prado Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Mariana Rodrigues Prado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2006 O PROCESSO DE ADOÇÃO NO…

estável. 2.3 Problema Quais os direitos que os casais homoafetivos poderão adquirir com a união estável? Seriam eles os mesmo direitos de uma união estável heteroafetiva? 2.4 Hipótese Os direitos os quais os casais homoafetivos poderão adquirir são: adoção, inclusão de parceiros como dependentes no plano de saúde, declarar conjuntamente o Imposto de Renda, adotar o sobrenome do parceiro ou parceira, receber pensão e herança, entre outros direitos previstos na legislação brasileira.…