Resumo Direito De Familia

legal de afetividade. Se os filhos dão continuidade à estirpe do pai, a lei determina que a herança então vá para o filho. Assim se os filhos são a continuidade da estirpe, nada mais justo que sejam os primeiros a receber a herança. Portanto, na ordem vocacional hereditária são chamados os parentes mais próximos a suceder, todos em igualdades de condições. No vetusto Código Civil de 1916 era possível a bisavó herdar antes mesmo do cônjuge. O art. 1.829 do CC trouxe a nova ordem vocacional hereditária aonde se previu a figura inédita da concorrência sucessória, chamando o cônjuge (agora herdeiro necessário por força do art. 1.845 CC) que é chamado a suceder desde que preenchidos certos requisitos concorrendo com os descendentes e ascendentes o patrimônio amelheado do de cujus. É curial a lembrança feita pela Professora Giselda Maria Fernandes Hironaka quando elucida que “o amor primeiro desce para depois subir”. Os descendentes são herdeiros por excelência, são as primeiras pessoas lembradas para suceder o patrimônio deixado. Oportuno relembrar que no Código Civil de 1916 em seu art. 1.603, eram os descendentes também lembrados e efetivamente chamados em primeiro lugar para herdar, excluindo todos os demais parentes do de cujus. Concluímos então, a primeira regra relevante: a existência de herdeiros de uma classe exclui do chamamento à sucessão herdeiros da classe seguinte. Havendo filhos, não serão chamados os pais do de cujus para herdarem. O filho…

totalmente inaceitável, pois, estamos falando de seres humanos e não de objetos. Regras para adoção. Dentre as prescrições para a adoção, devemos destacar as seguintes: * O adotante deve ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil; * Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. * A adoção pode ocorrer por apenas uma pessoa ou por ambos os cônjuges (adoção conjunta); * Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados…

verdadeira revolução no estudo das relações de parentalidade. Quanto à filiação, esta pode ser conceituada como a relação de parentesco existente entre ascendentes e descendentes em primeiro grau, ou seja, entre pais e filhos, cujas origens podem ser as mais variadas.Esse reconhecimento está em consonância com o art. 1.593 do Código privado que, ao tratar das relações de parentesco, admite outras origens, que não seja aquela decorrente do vínculo de consangüinidade. Estrutura O…

entre os pais quanto ao exercício do poder familiar que a ambos compete, cabe ao juiz solucionar o desacordo. Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco.Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - EspecíficosDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Parentesco; Poder Familiar; A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento. Certo …

09-08-2013 rec. 11 Relações de parentesco e direito assistencial Ementa: relações de parentesco, filiação, adoção e direito assistencial. Filiação biológica, inseminação artificial, filiação socioafetiva, adoção civil lei 12.010/2009, estatuto da criança e do adolescente, adoção segundo a legislação brasileira, inseminação artificial heterologa, reconhecimento do filho, investigação de paternidade, negativa de paternidade e presunção de paternidade. Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. Processo nº: 0480.13.016267-4 Requerente: JOSEFA SANTOS DE FARIA Requerido: JOSÉ DA ROCHA GALVÃO JOSE DA ROCHA GALVÃO, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE PESSOA MAIOR E CAPAZ CC RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL que move em face de JOSEFA SANTOS DE FARIA, vem, por intermédio de suas procuradoras, que esta “in fine“ subscrevem a douta e ilustre presença de Vossa…

RMS 957-0/BA, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, Ac. 09.08.93, DJU 23.08.1993). * Civil – decorre da adoção. É o parentesco existente entre adotante e filho adotivo, na forma da lei. Embora a CF-88 proíba tratamento discriminatório entre filhos, lembra-nos o Professor Humberto Theodoro Jr., que ainda subsistem duas espécies de adoção distintas: a adoção simples, regulada pelo CC, para os maiores de 18 anos, e a adoção plena ou estatutária, regulada pelo ECA (Lei nº 8069/90). Dessa…

ADOÇÃO: 1)Conceito e Finalidades; 2)Requisitos; 3) Procedimento; 4) Efeitos Pessoais e patrimoniais; 5) Inexistência, nulidade e anulabilidade; 6) Extinção; 7) Adoção de brasileiros por estrangeiros; 1) CONCEITO E FINALIDADES: A adoção surgiu na antiguidade – motivações religiosas: o culto doméstico, considerado indispensável para que os mortos tivessem paz na eternidade só podia ser praticado pelos descendentes masculino do morto. Assim, a adoção foi criada como solução para …

DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ADOÇÃO1 RESUMO: O Direito Civil é divido em parte geral e especial, em sua parte especial esta o Direito de Família. Iremos abordar um conceito de Direito de Família somente para compreender o tema da Adoção,que esta totalmente ligado ao Direito de Família.No tema de adoção, abordaremos alguns pontos como:quem pode adotar, quem pode ser adotado, como adotar e quais os efeitos dessa adoção para a criança e adolescente. Esses pontos são os quais…

do parentesco.1 Cabe dizer que parentesco é a conjugação de dois princípios: consaguinidade e afinidade. Através de uma breve analise quanto ao contexto histórico de família, o presente trabalho busca compreender as relações de parentesco, bem como através de conceitos e um estudo quanto a suas espécies. Além disso, será explanado ainda acerca da contagem de graus. É pertinente ressaltar que o presente trabalho conta com o apoio do Código Civil, da doutrina e jusrisprudência vigente. …