A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES.

realização deste trabalho e a Professora Silvana Lobo, grande exemplo de profissional. Compartilho, ainda, com todos meus familiares e amigos esta vitória, em especial Tia Ana, Ítalo, Lu, Fran, Nivea, Cíntia, Kênia e Poly. E por último, meus queridos amigos e colegas de trabalho, os quais comigo partilharam dificuldades, aflições, alegrias e esta vitória! Obrigada Dr. Paulo, Carol, Paola e Aninha! A todos, o meu eterno e verdadeiro, muito obrigado! RESUMO O presente estudo propõe-se a pesquisar a discriminação sofrida pelos casais homoafetivos em decorrência da negativa ao reconhecimento de seu status jurídico-familiar, em decurso da omissão do legislador em normatizar regras específicas para regulamentar as uniões homoafetivas. Não se pretende adentrar todas as conseqüências do não reconhecimento do casamento civil entre os casais homoafetivos, mas sim, aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva a conseqüência que tal inobservância gera para os casais homoafetivos, vez que há uma exclusão daqueles que estão no âmbito protetivo dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, fato incompatível com Estado Democrático de Direito. O presente trabalho, ainda, encontra sua justificativa tanto na omissão do legislador aqui apresentada, bem como na escassez de estudos, doutrinas, jurisprudências, decisões, etc., voltados a esclarecer tanto a fundamentação, formas de utilização e efeitos do art.226 e seguintes, da CR/88, já que a…