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LUCAS WILLIAN DOS SANTOS NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL CURITIBA 2014 LUCAS WILLIAN DOS SANTOS NOVOS NÚCLEOS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL Projeto de pesquisa entregue como requisito de nota referente a disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, ministrada pelo Professor Uipirangi F. Câmara, no curso de Direito, faculdades Opet. CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.3. HIPÓTESE 5 1.4. IMPORTÂNCIA DO TEMA 5 1.5. OBJETIVOS 10 1.5.1. Objetivo geral 10 1.5.2. Objetivos específicos 10 1.6. METODOLOGIA 11 2. ESBOÇO DO PLANO Error: Reference source not found 3. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 4 4. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA .....................................................................14 5. BIBLIOGRAFIA LEVANTADA Error: Reference source not found 1.TEMA O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a demonstração do que se tornará um trabalho de conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra a família adotiva homoafetiva no nosso sistema jurídico atual e visa estudar a possibilidade legal para a adoção de crianças e adolescentes por pais homossexuais. 1.1 DELIMITAÇÃO O processo de adoção em si envolve uma série de questões complexas a serem relevadas. Por se tratar…

princípio da Afetividade traz o afeto como formador de família. Por fim, o princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente que preocupa-se com o bem estar do menor. Se o casal homossexual tiver condições de promover o desenvolvimento sadio da criança, concedendo alimentação, saúde, etc. Não há o por que não permitir tal ato. Insta ressaltar que no atual contexto de Direito de Família, traz a idéia de agregar e de valorizar o afeto. Apesar de tudo, ainda temos visto o Poder…

FACULDADE SETE DE SETEMBRO Adoção por casais homoafetivos ALUNA: CYNARA PINHEIRO ÂNGELO FORTALEZA/CE 2013 I- TUDO BEM VISTO E ANALISADO, EU DECIDO. O assunto sobre a adoção por casais homoafetivos gera muita polêmica no mundo jurídico, embora o órgão máximo do Poder Judiciário já tenha reconhecido a união estável para esse tipo de casal. O grande problema é que essa decisão unânime ainda não estende seus efeitos para o tema da adoção. Porém, como não há…

Introdução Iremos abortar no presente trabalho os devidos procedimentos para que seja realizada a adoção por casais homoafetivos. Temos também o propósito de mostrar de forma clara, as limitações e os impedimentos que essas pessoas sofrem. Abortaremos também o olhar critico da sociedade nesses casos e o preconceito que os homossexuais sofrem. A adoção por casais homoafetivos não está previsto em nosso ordenamento jurídico, mas também não proíbe, por isso há possibilidade dessa…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Rio de Janeiro 2011 ISABELA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).M. HAUM Prof(a).A.L. GAMA E SOUZA Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2011 RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, a qual não possui regulamentação…

1- Tema Adoção 2- Delimitação do tema Adoção por casais homoafetivos no Brasil 3- Justificativa Atualmente há grande controvérsia no que tange à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil. Ainda que a sociedade brasileira esteja avançando no sentido de aceitar melhor a diversidade sexual, é fato que em se tratando de adoção, as pessoas ainda guardam consigo um forte conservadorismo que comumente as impede de emitir opiniões favoráveis sobre essa…

. CONCEPÇÕES DE ADOÇÃO Conceito Costumeiramente, as pessoas confundem adoção com a guarda de uma criança ou com a tutela. É bem verdade que as três ações são formas de acolher uma criança, o adolescente desamparado, mas não podem ser confundidas. A tutela configura-se quando uma pessoa recebe a incumbência de cuidar de um menor que está fora do pátrio poder por algum motivo. O tutor deve, então, administrar os bens dessa pessoa, protegê-la, e representá-la no que for preciso.…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS No Brasil, a possibilidade de adoção por pares homoafetivos surgiu somente a partir de 2.005. Trata-se, pois, de questão relevante em todos os seus aspectos, lembrando que o respeito às diferenças é pressuposto básico de uma sociedade múltipla e heterogênea. O principal argumento funda-se na idéia de que, diante de tanta depauperação infantil (abandono, miséria, uso de drogas e etc.), não seria ideal furtá-las o direito a uma família. No entanto, o…

7. Adoção 7.1. A possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos A doutrina do direito pátrio apresenta um elenco de variações quanto ao instituto jurídico da adoção. O texto constitucional define no §6º do Art. 227, que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações”, fundamentando as possibilidades de constituição do vínculo familiar, igualando os direitos e deveres, sem distinção da origem do ato que…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NATAL 2012 FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel no curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau.…