Adoção Por Casais Homoafetivos Argumentos Contrários

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Tainara Gertsch Deucher1 Wilmar Piazza Junior 2 RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo falar sobre a adoção por casais homoafetivos, que tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva. Este estudo esclarece que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem,…

1. TEMA Adoção por casais homossexuais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Visando um Estado laico, o julgamento do dia 05 maio de2011, reconheceu que as uniões de casais homoafetivos, bem como as heteroafetivas, com entidade familiar. Esta decisão é um grande passo de tamanha importância tendo em vista a separação oficial da igreja e do estado. A nossa Constituição Federal da Republica discerne e busca ser democrática protege valores e concepções de dignidade, tolerância e não…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

SERRA TURMA B - NOTURNO Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: Argumentos Favoráveis e Contrários ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2014 Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: ARGUMENTOS FAVORAVEIS E CONTRARIOS ........ Apresentado como trabalho da ATPS pesquisado na disciplina de linguagem…

FACULDADE ANHANGUERA TABOAO DA SERRA TURMA B - NOTURNO CASAMENTO HOMOAFETIVO: Argumentos Favoráveis e Contrários ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Taboão da Serra 2014 Adriana Souza Monteiro Alcides da Silva Goes Cristiano Melo Darcio Wesley CASAMENTO HOMOAFETIVO: ARGUMENTOS FAVORAVEIS E CONTRARIOS ........ Apresentado como trabalho da ATPS pesquisado na disciplina de linguagem jurídica, utilizando o livro de HENRIQUES, Antônio; TURBILHANO, Fabio.…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA Erica Jane CORNÉLIO1 Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade jurídica da adoção por famílias homoafetivas no direito brasileiro. Dentro dessa análise são utilizados os direitos constitucionais da solidariedade familiar, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares, do respeito à diferença e principalmente da dignidade da pessoa humana como fundamentos para demonstrar que a adoção por pares…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS – CONCEITO DE FAMÍLIA- Segundo Maria Berenice Dias: significa formação de famílias não se dá apenas nos sagrados laços do matrimonio, sexo entre os integrantes ou vinculo de convívio. A formação da família tem se diversificado durante os anos, mas o que se define de maneira genérica a família nos dias atuais seria um grupo de pessoas ligadas por vinculo de consangüinidade, afinidade ou até mesmo por afetividade. De forma mais comum, as famílias são…

Contexto Histórico da Adoção A prática da adoção é encontrada nos sistemas jurídicos das civilizações mais antigas evoluiu até a contemporaneidade. Assim, é uma ação antiga que, tem como finalidade dar filhos a quem não pode tê-los biologicamente, garantindo a perpetuação da família. O ato de adotar possui raiz histórica e já possui desde a legislação antiga, como no Código de Hammurabi, havia regras de adoção na Babilônia, onde o ato de adotar possuía caráter contratual e a esposa…

como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Anhanguera Educacional Ltda. Orientador: Priscila - Matéria: Linguagem e Argumentação Jurídica Santo André 2014 RESUMO Apontamos argumentos que corroboram com a defesa a favor e contra ao casamento homoafetivo, para tanto utlizamos como fontes fatos ocorridos nos tribunais superiores como a ADPF n° 132-RJ, a ADI 4277, pluralidade, discriminação, dignidade, segurança pessoal, onde a lei deve proteger todos…

SIGNORELLI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Kátia Frighetto Ferreira A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Franca/SP KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como parte dos…