Adoção por pares Homoafetivos

6756 palavras 28 páginas
Contexto Histórico da Adoção
A prática da adoção é encontrada nos sistemas jurídicos das civilizações mais antigas evoluiu até a contemporaneidade. Assim, é uma ação antiga que, tem como finalidade dar filhos a quem não pode tê-los biologicamente, garantindo a perpetuação da família.
O ato de adotar possui raiz histórica e já possui desde a legislação antiga, como no Código de Hammurabi, havia regras de adoção na Babilônia, onde o ato de adotar possuía caráter contratual e a esposa estéril poderia adotar os filhos do marido com outra mulher.
Em Atenas a adoção só poderia ser feita pelos cidadãos, não sendo permitido o ato de adotar aos estrangeiros ou escravos, que não podiam adotar ou serem adotados. Se a pessoa não possuísse descendente de maneira natural, o pater famílias, que não possuísse herdeiros poderia recorrer à adoção para a finalidade de perpetuação da família.
No Egito, o instituto também era praticado, no qual jovens eram selecionados na “Escola da Vida”, com a finalidade de serem adotados pelo Faraó, podendo no futuro ser seu sucessor.
Antes do Código Civil de 1916, a adoção no Brasil era regida de maneira não sistematizada, sendo que somente com o advento do mesmo é que o ordenamento brasileiro veio disciplinar o instituto da adoção, que dava a oportunidade aos casais estéreis a terem filhos. Com o passar do tempo, percebeu-se a importância da adoção como proteção da criança e do Adolescente.
No Brasil, o instituto surgiu com o Código Civil de 1916, que dava oportunidade aos casais estéreis a terem filhos. Com o passar do tempo, contudo, o legislador brasileiro percebeu a importância que a adoção poderia ter para proteção da criança e do adolescente.
A adoção era feita por escritura pública e o parentesco resultante se limitava ao adotante e ao adotado, o que excluía o adotado aos direitos sucessórios se os adotantes tivessem filhos legítimos, legitimados ou mesmo reconhecidos. Com esta exceção, no pátrio poder, eram admitidos os direitos

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