artigocientifico

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
Tainara Gertsch Deucher1
Wilmar Piazza Junior 2

RESUMO
O presente artigo cientifico tem como objetivo falar sobre a adoção por casais homoafetivos, que tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva. Este estudo esclarece que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem, desde que preencham os requisitos legais previstos no Código Civil/2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobretudo, analisa o caso concreto e os fundamentos jurídicos, lançados pelo Promotor de Justiça, decisões judiciais de suma importância no Estado e no país, que gerou esperanças e incentivou casais homoafetivos que desejavam ter filhos e já haviam sido reconhecidos juridicamente como entidade familiar.
O método utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica.
Palavras Chaves: Família, Adoção. Casais homoafetivos. União estável.

INTRODUÇÃO

O objeto do presente Artigo Científico é a adoção por casais homoafetivos.
O Objetivo Geral deste trabalho é Verificar a possibilidade da adoção por um casal homoafetivo.
Os Objetivos específicos são: A) analisar o conceito e a evolução histórica da família; B) rever o conceito, e os requisitos do instituto da adoção; C) reavaliar o novo entendimento expressado pelos tribunais.
Na delimitação do tema levanta-se o seguinte problema: a possibilidade de adoção por casais homoafetivos?
Para equacionamento do problema levanta-se a seguinte hipótese: Supõe-se que seja possível a adoção por casais homoafetivos.
Hoje em dia há uma discussão muito forte sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança, entretanto não há lei que trate da adoção em conjunto por homossexuais que possuam uma união