Artigocientifico N2

IDOSO, MAIOR IDADE , SEUS DIREITOS

Consuelo Silvia Rivera1
Elisabete Justino Ferreira dos Santos2
Marcos Christovam de Paula3
Maria Cristina Oliveira4
Nicodemos Manoel Santana5
Lucim駟a Pereira de Souza6
Profｪ Orientadora Maria Clara Carneiro Sampaio7

Resumo

Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de TIID-III e tem como objetivo demonstrar o Idoso, Maior Idade, Seus direitos , atrav駸 do Estatuto do Idoso, onde visa a regulamenta鈬o das garantias dos idosos, algumas delas jasseguradas pela Constitui鈬o Federal de 1988, bem como ressaltar o artigo 36 , que menciona sobre o acolhimento do idoso no n昱leo familiar.

Palavras-Chave: idoso; direitos; regulamenta鈬o; garantias

Abstract

This article was conducted as part of the activities developed in the discipline of TIID-III and aims to demonstrate the Elderly Increased Age, Your Rights, through the Elderly, which aims at regulating the securities of the elderly, some of them already secured by the Constitution Federal 1988 and to underscore Article 36, which mentions about the host of the elderly in the family.

Key words: Elderly; rights; regulations; guarantees

1. Introdu鈬o

Incontestavelmente, a aprova鈬o do Estatuto do Idoso foi um avan輟 para o sistema legal brasileiro. A Constitui鈬o Federal de 1988 em seu Cap咜ulo VII, T咜ulo VIII (Ordem Social), nos arts. 229 e 230, versa sobre alguns princ厓ios e direitos assegurados aos idosos. Os artigos expm que o filho tem o dever de ajudar e amparar o pai na velhice, enfermidade ou car麩cia e que um direito do idoso a participa鈬o na comunidade, a dignidade humana e o bem-estar.
Regras mais espec凬icas foram, ent縊, criadas para regulamentar as leis infra-constitucionais, sempre seguindo os princ厓ios expostos no texto constitucional.
Positivar um Direito sempre proporcionar benef兤ios sociedade, um avan輟, pois poder-se-utilizar a nova lei como instrumento para validar reivindica鋏es. O Estatuto do Idoso apresenta um campo f駻til e