MALAVOTA 2005 ABPHE

O INPI e a transferência de tecnologia: uma análise das políticas de controle sobre as contratações tecnológicas durante o regime militar brasileiro Leandro Miranda Malavota
PPGHIS/UFRJ
Resumo
Pretendemos neste trabalho empreender uma análise sobre as políticas para a área de transferência de tecnologia durante o regime militar brasileiro, definindo como objeto específico o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), agência responsável pelo controle e regulação do setor. Procurando esboçar algumas das estratégias implementadas em relação à absorção de novas tecnologias no processo de desenvolvimento industrial brasileiro, buscaremos examinar de que forma se davam as relações entre empresas nacionais e estrangeiras nas contratações tecnológicas, interpretando o setor como um espaço de conflito no seio do bloco hegemônico multinacional e associado.
Palavras-chave: transferência de tecnologia; regime militar; políticas públicas.

Abstract
This paper intends to study the political agenda concerning the area of technological transference during the Brazilian military government, taking the Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI) — the federal agency responsible for controlling and regulating this procedure — as the main scope of analysis. Therefore, it focus the dynamics of the relations between national and foreign corporations in the technological market, trying to draw some of the strategies used by the Brazilian government in the process of absorption of new technologies during the country’s industrial development.
Hence, this paper offers an interpretation of the technological sector as a place of conflict in the multinational and associated hegemonic block.
Key

words:

transfer

of

technology;

military

rule;

public

policies.

1. Introdução
A internacionalização do mercado interno e a incorporação progressiva de setores industriais avançados constituíram-se em características fundamentais do processo nacional de desenvolvimento durante