Adoção Monoparental

02- A licença maternidade pode ser requerida por um homem? Fundamente. Sim. O salário-maternidade e a licença à maternidade devem ser extensivos aos homens, quando necessário, nos casos de ausência da mãe, Adoção por Casal Homoafetivo (homem com homem e mulher com mulher) e Adoção Monoparental (por 01 pessoa), quando o pai tem a guarda exclusiva do filho. Deve-se levar em consideração o princípio da igualdade, onde todos são iguais perante a lei, não havendo distinção entre homens e mulheres. Se

agora a ser baseado nesses novos princípios sendo assim segundo Carlos Roberto Gonçalves: Família são todas as pessoas ligadas por vínculos de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção, sendo assim compreendem também os cônjuges e os companheiros, os parentes e os afins.(GOLÇALVES, 2007 p. 01) Não há dúvida que a grande mudança no Direito de Família aconteceu com a Constituição de 1988, a família agora é uma…

ADOÇÃO CONCEITO A adoção, segundo Maria Helena Diniz vem a ser “o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha”. Dá origem, portanto, a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado. É uma ficção legal que possibilita que se constitua entre

em meio ao seu direito de uma vida digna, vai em busca da própria felicidade, mesmo que essa seja um tabu para grande parte da sociedade. Dessa forma cabe ressalvar que muito além dos temas em alta, como união homoafetiva e a adoção por estes casais, as famílias monoparentais, o poder familiar sendo cada vez mais um objeto repassado adiante, e entre outros, o que se tem vai bem além disso, tendo ainda múltiplos casos de poliamorismo como o retratado pelo casal BORGHEZAN na história do…

TRABALHO APRESENTADO PARA CONCLUSÃO DE CURSO. ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE JOÃO PAULO DE JESUS. Uberaba, 10 de dezembro de 2012. ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A adoção é um ato jurídico revestido de solenidades, no qual uma família recebe uma pessoa estranha. Para pontes de Miranda, “adoção é o ato pelo qual e cria entre adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação” (tratado de direito de família, V. III, §249, p. 177)

ADOÇÃO: HISTÓRICO, FUNÇÃO SOCIAL, QUESTÕES PSICOLÓGICAS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS BREVE HISTÓRICO DA ADOÇÃO NA ANTIGUIDADE Descoberto em 1901 pela expedição francesa de J. de Morgam, o Código de Hammurabi, do período de 1728 a 1686 a.C., já ditava as regras relativas à adoção na Babilônia. O assunto era tratado do parágrafo 185 ao 195 do referido código, os quais demonstravam a maior preocupação dos escribas do rei Hammurabi, os legisladores da época, que era estabelecer em quais casos…

trabalho, as famílias constituídas por um dos pais e sua prole se proliferam e adquiriram maior visibilidade. Seu expressivo número, com maciça predominância feminina é uma forte oposição ao modelo dominante da bipolaridade”, definida pela família monoparental (2013:219 – Dias, Maria Berenice- Manual de Direito das Familias). Já a família anaparental, é dada pela convivência entre parentes ou entre pessoas, ainda que não parentes, dentro de uma estruturação com identidade de propósito.…

na nobre adoção, tais relações, para que alcancem o fim maior da entidade familiar, devem conter em si, antes de qualquer coisa, afeto. Em virtude dessa necessidade de se imprimir afeto nas relações emanadas da entidade familiar ou relações entre pais e filhos que, por qualquer motivo, não integrem uma mesma entidade familiar a doutrina criou a teoria do desamor. Não são raras as famílias nas quais o filho tem a presença de apenas um de seus pais. Muitas das vezes a família…

Famílias formadas por casais vem diminuindo e aumentando o número de famílias monoparentais.  O papel da mulher na sociedade capitalista mudou, passando esta da condição de esposa e mãe para trabalhadora.  Agora cabe a mulher conciliar casa-trabalho.  No ano de 1988 a constituição federal reconheceu a união estável entre homem e mulher.  Apesar de o novo Código Civil não abordar a questão da união homossexual e da adoção de crianças por esses casais, há uma lei tramitando no…

do marido mostram o significado que tinha o casamento. Duas pessoas fundiam-se numa só, formando uma unidade patrimonial, tendo o homem como único elemento identificador do núcleo familiar. O regime legal da comunhão parcial e a facultatividade de adoção do nome do marido só vieram com a Lei do Divórcio, que data de 1977, que , em um primeiro momento, possibilitava somente um segundo casamento. A legislação, além de se omitir em regular relações extramatrimoniais, rejeitava, com…