Adoção

ADOÇÃO: HISTÓRICO, FUNÇÃO SOCIAL, QUESTÕES PSICOLÓGICAS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

BREVE HISTÓRICO DA ADOÇÃO NA ANTIGUIDADE
Descoberto em 1901 pela expedição francesa de J. de Morgam, o Código de Hammurabi, do período de 1728 a 1686 a.C., já ditava as regras relativas à adoção na Babilônia. O assunto era tratado do parágrafo 185 ao 195 do referido código, os quais demonstravam a maior preocupação dos escribas do rei Hammurabi, os legisladores da época, que era estabelecer em quais casos seria possível, ao adotado, voltar à casa do pai biológico. Importante fato a se ressaltar é que ao analisar o modo pelo qual a adoção é tratada pelo código em questão, é o de que, uma vez adotado de modo irrevogável, tinha o filho adotivo os mesmos direitos hereditários do filho natural. Observa-se aí, mais uma vez, o forte senso de justiça que possuía o Código de Hammurabi.
Da mesma forma que a sociedade babilônica, a hindú também previa, em sua legislação, o instituto da adoção. Segundo as Leis de Manú, IX, 10, “aquele a quem a natureza não deu filhos, pode adotar um para que as cerimônias fúnebres não cessem”.
Através da leitura de passagens da Bíblia, é possível encontrar vários relatos de adoções, conhecidas pelo nome de levirato, entre os hebreus. Citam-se os casos de Jacó, que adotou Efraim e Manassés, filhos de seu filho José; e de Moisés, adotado por Termulus, filho do Faraó, que o encontrou às margens do rio Nilo.
Como ensina Fustel de Coulanges, “o homem (nas sociedades antigas de um modo geral) após a morte se considerava um ser feliz e divino”, necessitando da oferenda de banquetes fúnebres em sua homenagem pelos seus descendentes vivos, sem as quais ele (o falecido), decairia “para uma esfera inferior, logo passando para uma categoria de demônio desgraçado e malfazejo”. Julgavam os antigos que sua felicidade após a morte dependia não de sua conduta em vida, mas sim da de seus descendentes para consigo nos cultos fúnebres.

A ADOÇÃO NA IDADE MÉDIA
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