adoção no brasil

Adoção no brasil A adoção é, no direito brasileiro, uma medida excepcional. Quando a situação da criança ou do adolescente reclama intervenção do estado, deve-se priorizar sua manutenção na família natural ou extensa. Entende-se por família natural, aquela formada pelos pais, pelos filhos, pelos ascendentes, pelos descendentes; e por família extensa ou ampliada, os outros parentes que convivem com o menor e que mantém com o mesmo uma relação de afinidade e afeto. É preferível que se deixe o menor na sua família natural ou extensa. E hoje, uma novidade trazida com a lei 12.010/2009, se ampliou o conceito dessa família natural, no art. 25 do ECA inseriu-se um parágrafo único para se criar o conceito da família extensa ou ampliada: Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Em princípio, a adoção rompe completamente os vínculos do adotado com seus pais e parentes consangüíneos, atribuindo-lhe a situação de filho do adotante, para todos os fins. Conforme o artigo 49 do ECA, “nem mesmo a morte dos adotantes restabelece a filiação biológica dissolvida pela adoção”. Destaques especiais devem ser dados aos cinco requisitos para a adoção nacional de criança ou adolescente, conforme segue: a) inviolabilidade da manutenção da família natural ou extensa; b)

ARTIGOS A adoção no Brasil: algumas reflexões Adoption in Brazil: some reflections Ana Andréa Barbosa Maux* Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte – FACEX, Natal, RN, Brasil Elza Dutra** Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal, RN, Brasil RESUMO O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da cultura da prática da adoção no Brasil, as mudanças acontecidas no decorrer dos nossos cinco séculos de história e como se…

FACULDADE XXX XXX ADOÇÃO NO BRASIL XXX/XX 2012 XXX ADOÇÃO NO BRASIL XXX/XX 2012 Introdução O instituto sócio-jurídico da adoção de crianças e adolescentes é disciplinado atualmente sob a égide do Princípio da Doutrina de Proteção Integral àqueles, uma nova realidade da perspectiva menorista do Estado Democrático de Direito brasileiro oriundo da Constituição de…

bebês eram colocados anonimamente. Quem os recebia eram as Santas Casas; alguns eram institucionalizados, outros acabavam doados a "famílias criadeiras", como eram chamadas. Só em 1916 a adoção foi incluída no Código Civil brasileiro, de forma precária: apenas maiores de 50 anos e sem filhos legítimos podiam adotar. E, se os pais viessem posteriormente a ter filhos biológicos, o adotado perdia direitos e não poderia receber herança, por exemplo. Somente em 1990, com a promulgação do ECA,…

A ADOÇÃO NO BRASIL Carolina Alledi1 Larissa Almeida2 Tauã Lima Verdan Rangel3 Resumo: Este artigo tem como principal objetivo abordar sobre adoção no Brasil e destacar algumas mudanças que ocorreu com o decorrer dos anos e mostrar como esse tema é tratado hoje em dia, com a nova Lei da adoção. Adotar já foi um processo muito longo e burocrático, com esta referida lei em vigor, ocorreu algumas mudanças neste processo que é interessante destacar. Adotar é um ato de amor ao…

ADOÇÃO NO BRASIL 1 - INTRODUÇÃO “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Art. 227, c.f /88). Nesse trabalho reuni…

A ADOÇÃO NO BRASIL I. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e…

A Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro Lucas Alves de Morais Ferreira1 1.Introdução A família incontestavelmente compreende um dos principais baluartes da sociedade moderna. Nas palavras de Washington de Barros Monteiro, “todo homem, ao nascer, torna-se membro integrante de uma entidade natural e social, o organismo familiar”2. Destarte, verifica-se a enorme relevância do estudo das instituições familiares, assim como do seu regramento perante a ordem jurídica…

JULIANO SOUZA AS TENDÊNCIAS DA ADOÇÃO NO BRASIL U.A.A.C.S.J.A. BRAGANÇA PAULISTA 2002 JULIANO SOUZA AS TENDÊNCIAS DA ADOÇÃO NO BRASIL Trabalho de conclusão do Curso de Direito apresentado em cumprimento das exigências parciais para obtenção do título de Bacharel em Direito junto à Unidade Acadêmica da Área de…

BIBLIOGRÁFICAS 1. DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Uma abordagem jurídica, sociológica e psicológica do paradigma da adoção homoafetiva no Brasil. 2. PROBLEMAS • Existe uma lacuna na lei em relação à adoção por casais homossexuais? • Há na sociedade uma discriminação quanto a adoção homoafetiva? • Há consequências psicológicas que poderão advir da união homoafetiva ao adotado? 3. HIPÓTESES Existe uma lacuna…