Adoção No Brasil

caminho da adoção no Brasil, comoa inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos para tal. Destaque-se que a adoção de pessoas

Informação para o desenvolvimento do trabalho individual de Planejamento de Projeto Situação: O árduo processo de adoção No Brasil De acordo com as informações fornecidas pelo conselho nacional da justiça (CNJ) , foi divulgado que são mais de 5 mil crianças e adolescentes na fila de espera e cerca de 28 mil pessoas aguardando para serem país, isso quer dizer que utilizando esses dados podemos afirmar que são exatamente 1 criança para cada 6 pessoas cadastradas. Ao parar para analisar…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL O presente trabalho tem por objetivo perscrutar acerca da adoção homoafetiva como exercício dos direitos fundamentais de liberdade, de igualdade e de inclusão social, bem como quanto à sua importância na sociedade. Para tanto, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo, a partir da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. O interesse acadêmico acerca do tema em estudo consiste em que a adoção homoafetiva consiste em tema polêmico, porquanto o…

constituir família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não…

ferir os direitos fundamentais. O STF já entendeu positivamente sobre a União Estável de Casal Homoafetivo e sobre a própria adoção por homossexuais, deixando os direitos assegurados pela jurisprudência enquanto a lei não acompanha a evolução da sociedade. Mas isso ainda deixa espaço para que alguns juízes decidam de forma preconceituosa e intolerante. A discussão sobre adoção por pais do mesmo sexo surgiu logo que o STF proferiu sentença admitindo a União Estável. No Estatuto da…

2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO O tema nos leva à uma profunda reflexão sobre psicologia e sociologia e, porque não, a antropologia,ética e cidadania. Colocando como centro a criança abandonada no Brasil, vemo-nos frente a um problema social e político ético. Entendemos como ética um conjunto de valores e princípios fundamentais e comuns que orientam as relações e o comportamento de todos os indivíduos em busca do BEM, da VERDADE e…

A ADOÇÃO DAS IFRSs NO BRASIL O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu o ano de 2010 como data-limite para adoção da International Financial Reporting Standards (IFRS) como padrão de divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, tanto para as instituições financeiras quanto para as companhias de capital aberto. Com a publicação da Lei nº 11.638/07, a transição para as IFRS se tornou assunto prioritário também para as demais empresas brasileiras. A Lei nº 11

CÁPITULO I. O PERCURSO HISTÓRICO DA ADOÇÃO NO BRASIL O Instituto da adoção ao longo dos anos passou por grandes transformações, que acabaram por contribuir de forma expressiva para as mudanças que vieram a ocorrer em parte do ordenamento jurídico brasileiro. Segundo Weber (em sua obra 1998), os primeiros indícios que apontavam para o instituto da adoção, surgiu em 1728 A.C, no Código de Hamurabi no Egito em que os homens aos quais as esposas não podiam ter filhos, acabavam por…

ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Caíque Berbert Pinto Fabrício da Silva Nery Resumo: Neste artigo é desenvolvida a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, tema envolvido por preconceito e desprovido de legislação própria. Apesar da falta de normas específicas também não há no ordenamento jurídico nenhum impedimento para tal, não tendo também nenhum que permita. Nele observa-se também a adoção homoafetiva na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente,…

1. A EVOLUÇÃO DAS LEIS DA ADOÇÃO NO BRASIL Pequena reflexão Bíblica a respeito da adoção. Existe uma narrativa no livro de Êxodo a cerca de uma mulher hebréia chamada Joquebede, a qual deu à luz a um filho durante o período que o Faraó tinha ordenado que todos os bebês machos fossem mortos para controlar a população (Êxodo 1:15-22). Joquebede preparou uma cesta com barro e betume, e pôs o bebê às margens do rio. Uma das filhas de faraó viu a cesta e apanhou a criança. Ele acabou sendo adotado