Adoção Monoparental

pleno direito ou por decisão judicial, como dispõe o art. 1635 do C.C. em seus incisos. Artigo 1635: Extingue-se o poder familiar: Pela morte dois pais ou do filho; Pela emancipação, nos termos do art.5°, parágrafo único; Pela maioridade; Pela adoção; Por decisão judicial, na forma do artigo 1638. Tendo em vista que a perda ou destituição do poder familiar é permanente, mas não se pode dizer que seja definitiva, já que os pais podem, através de procedimento judicial, recuperá-la,…

havendo, aos poucos, a interferência do Estado na convivência familiar,principalmente no que se refere à legalização de relações antes mal vistas : divórcio,reconhecimento das uniões civis e homossexuais..Tudo isso em decorrência O vocábulo monoparental surgiu para definir as famílias compostas por mulheres,que foram constituindo-se ao longo do tempo sem sofrer pressão da sociedade. Uma vez que as uniões foram desfeitas, passam a viver com outra pessoa, que muitas vezes já…

A família é uma das instituições sociais mais antigas e é um grupo social primário que influência e é influenciado por outras pessoas e ou instituições. A família estabelece relações de parentesco, baseadas em laços de sangue, de casamento, de adoção , e as que apenas compartilham de um espaço em comum, Mesmo lar. Família é a base estrutural de um lar. • A família é um núcleo de convivência, unido por laços afetivos, que costuma compartilhar o mesmo teto. • A família…

.................................................................10 1.6. Evolução Histórica da Adoção.....................................................................11 CAPÍTULO 2 2. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE................................................................................20 2.1. Adoção de uma forma de colocação em Família Substituta...................22 2.1.1 Conceito de…

familiar, aonde se impera a vontade de ambos, sem a hierárquica vontade autoritária do homem. Foi instaurada a igualdade entre o homem e a mulher, estendendo á família proteção igual sem diferenciar o instituto casamento, a união estável e a família monoparental. Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, o código civil de 1916, era o centro do ordenamento jurídico, aonde se fundamentava a positividade do Estado. A nova constituição mudou o modelo familiar, conferindo…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 MARIA GABRIELLE NEPOMUCENO TAVARES NEVES MARIA LUIZA ARRUDA AMORIM ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas Científicas. Orientadora: Profa. Me. Natália Brito Bessa Juazeiro

havendo, aos poucos, a interferência do Estado na convivência familiar,principalmente no que se refere à legalização de relações antes mal vistas : divórcio,reconhecimento das uniões civis e homossexuais..Tudo isso em decorrência O vocábulo monoparental surgiu para definir as famílias compostas por mulheres,que foram constituindo-se ao longo do tempo sem sofrer pressão da sociedade. Uma vez que as uniões foram desfeitas, passam a viver com outra pessoa, que muitas vezes já…

estável. Parag. 4º Regras sobre a entidade familiar formada por qualquer um dos pais e os seus descendentes (Família Monoparental- Mãe solteira, Pai solteiro, Avo com neta, Adoção por um só). STF- ADI 4277/DF e ADPF 132/85: A união homossexual é uma entidade familiar merecedora da proteção do Estado, devendo a ela se estender todos os direitos e garantias á união estável. STJ- Adoção pelo casal homossexual Casamento Homossexual CNJ- Resolução 175- Determina que os Estados…

BELLO DE OLIVEIRA ADOÇÃO NO BRASIL, NO ÂMBITO INTERNACIONAL E POR CASAIS HOMOAFETIVOS Aracaju/SE 6 de maio de 2013 INTRODUÇÃO A adoção é um dos institutos mais antigos que pode ser identificado nos costumes humanos, sendo a sua conceituação um processo que vai de acordo com a época e costume de cada povo. Pode-se dizer que inicialmente o sentido de adoção estava relacionado à perpetuidade…

PESQUISA SUBMETIDO AO INGRESSO NO GRUPO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS AUTOR(A): TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA PAOLA BOECHAT DE ALMEIDA TEIXEIRA GRUPO DE DIREITO DE FAMÍLIA Orientador(a): Drª Danuza da Silva Crespo Bastos Drª Vanessa Ribeiro Correa Sampaio de Souza Campos dos Goytacazes – RJ 2007 2 FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROJETO DE PESQUISA Tema: DIREITO DE FAMÍLIA Delimitação: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS (Brasil; 1988 – 2007).…