Adoção Monoparental

hierarquizada, necessariamente heteroparental (permitindo somente casamento entre pessoas de sexo diverso) e biológica, por exemplo, a eventual morte do adotante restabelecia o vinculo biológico, para impedir que o adotado tivesse acesso à herança, então a adoção se desfazia pela morte do adotante. Então na estrutura do CC/16 tínhamos uma concepção institucional de família. Família era uma instituição. Em dois artigos, arts. 226 e 227, a CF mudou toda essa estrutura. Primeiro leia o…

3.2 - Aborto 2.4 - Amamentação 3 - Salário-Maternidade 3.1 - Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade 3.2 - Início do salário-maternidade 3.3 - Programa Empresa Cidadã 3.4 - Mãe adotiva - Lei 10.421/02 3.5 - Adoção monoparental 3.6 – Adoção por casal homoafetivo 4 - Estabilidade 4.1 - Inclusão da empregada doméstica 4.2 - Estabilidade durante o aviso-prévio 5 - Reintegração 5.1 - A estabilidade e a justa causa 5.2 - Contrato determinado e a empregada gestante

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Porto Alegre 2014 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me) A …

percebe que a maior problemática referente à inquietude gerada tanto pelas relações homossexuais quanto o tema adoção por homossexuais, advém da falta de consenso sobre a definição de família[11]. Fato este que declina mais ainda a possibilidade de adoção por homossexuais, fortalecendo o preconceito já existente. O tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por decisão unânime reconheceu à adoção a um casal formado de pessoas do mesmo sexo adotarem conjuntamente, dando efetividade aos…

Família monoparental é a definida na Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 226, parágrafo quarto, como sendo "a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". As famílias formadas por um dos pais e seus descendentes organizam-se tanto pela vontade de assumir a paternidade ou a maternidade sem a participação do outro genitor, quanto por circunstâncias alheias à vontade humana, entre as quais a morte, e abandono. O caso típico é o das mães solteiras: é maior a cada

filhos: Instituto este que visa dilapidar qualquer tipo de diferença na tratativa entre os filhos, este principio decorre do Principio do respeito à dignidade da pessoa humana, pois iguala a condição dos filhos havidos ou da relação do casamento, ou por adoção, não mais se admitindo qualquer diferenciação entre os mesmos. D- Princípio da paternidade responsável e planejamento familiar: Baseado no artigo 226, § 7º, da Constituição Federal dispõe que o planejamento familiar é livre…

por um desenvolvimento particular das relações sociais e por uma subversão dos instintos, constituindo a cultura, dimensão específica da família humana. As instancias culturais dominam as naturais podendo mesmo substituí-las, como por exemplo, na adoção. A família desempenha um papel essencial na transmissão da cultura e na educação que reprime os instintos e organiza as emoções e os sentimentos. Pela família se estabelece a continuidade psíquica entre as gerações. A sua estrutura…

oito avós, irmãos, meio irmãos, a mulher do pai, filhos do marido da mãe são desafios comuns a crianças, jovens e adultos de nosso tempo. As configurações familiares estão mudando ou, pelo menos,multiplicando-se em famílias separadas, recasadas,monoparentais, socioafetivas e homoafetivas.Os formatos trazem desafios para áreas como a Psicologia, a Assistência Social, a Saúde,o Direito e a Educação. Neste contexto, como o tema pode ser tratado em consultórios psicológicos? Qual o…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA A família é a célula da sociedade e ela não se forma com a assinatura de um papel perante um juiz de paz ou com a celebração de uma cerimônia religiosa ou ainda com a realização de uma grande festa social. Uma família surge de um sentimento chamado afeto. O afeto é que norteia qualquer relação entre pessoas que se unem e soma a muitos outros atributos como o respeito, a fidelidade e assistência recíproca. Então, não é apenas a união entre um homem e uma mulher casados que

pessoas em formação com especial necessidade de proteção; e o maior desdobramento desta previsão e proteção foi a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. * Leis Especiais - ECA de 1990 - Código de Menores de 1979 - Nova Lei de Adoção de 2009 * Direito Internacional - Conferência de Genebra de 1924 - Declaração dos Direitos do Homem – ONU (1947) - Declaração dos Direitos da Criança – ONU (1949) - Congresso Pan-americano Del Nino – (1955) DEVER DE CASA!!!…