Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

e analisar as principais disposições legais no instituto da adoção advindas com a Lei n.º 12.010/2009. 1 ADOÇÃO Conceito - palavra que deriva do latim, adaptio, que possui como significado escolher, adotar. Ou, ato solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da Lei, alguém estabelece, geralmente com um estranho, um vínculo fictício de paternidade e filiação legítima, de efeitos limitados e sem total desligamento do adotando da sua família de sangue.

CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO Wilkins Guimarães Pinto Oficial do Cartório de Titulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Além Paraíba/MG Pós-graduando em Direito Processual Civil – Faculdades Integradas de Jacarepaguá/RJ. 1. Introdução A legislação brasileira estabelece varias modalidades de celebração de casamentos, tais como: casamento civil comum, casamento consular, casamento religioso de efeitos civis, e casamento nuncupativo ou “in extremis” e por procuração pública, sendo mais…

Adoção Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente

faz-se necessário apresentar os conceitos de liberdade e de reunião. Além desses dois conceitos são aprofundados aspectos filosóficos, sociológicos, políticos, religiosos, legais, etc. Liberdade é a faculdade de cada um se decidir ou agir segundo a determinação. De uma forma geral, a palavra "liberdade" significa a condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro e, por isso, ter pleno poder sobre si mesmo e sobre seus atos. Do ponto de vista legal, o indivíduo é livre…

porque não se submetem ao escrutínio eleitoral; b) os magistrados brasileiros (inclusive os ministros do STF) não têm o direito de inovar positivamente o ordenamento jurídico, criando novos preceitos normativos; c) os ministros do STF (e todos os demais magistrados brasileiros) têm o direito de inovar negativamente o ordenamento jurídico, com a decretação de inconstitucionalidade ou de ilegalidade dos preceitos normativos; d) os magistrados brasileiros têm o direito de viabilizar a…

de justo e de jurídico, também abordados por Kant. Palavras-chave: Livre Arbítrio – Deontologia – Imperativos Categóricos. Abstract: This paper deals with the moral foundation of law and deontology, concerning the categorical imperatives in the Immanuel Kant’s theory, relating them to the concepts of fair and legal, also addressed by Kant. Keywords: Freewill – Deontology – Categorical Imperatives. Sumário: 1. Introdução. 2. A Teoria do Direito de Kant. 3. O Neokantismo Jurídico. 4. Conclusão

remoto quando... 13933 Palavras 56 Páginas Adoção de crianças por casais homoafetivos A adoção compreende dois mundos psicológicos: o do adotando e do adotado. De um lado a motivação de adotar e o desejo de ser pai/mãe e de outro a motivação de ser adotado e o desejo de ser filho. Para que haja uma fusão harmoniosa desses mundos é necessário desenvolver uma história de amor entre essas... 1604 Palavras 7 Páginas Adoção FERNANDA ROCHA…

durante os momentos difíceis. Aos meus amigos, pela inigualável convivência, pelos momentos de discussões e debates. Ao meu orientador, Prof. Ediraldo Matos, que com sua bondade e dedicação e paciência, bem como seu vasto conhecimento, me auxiliou na elaboração deste trabalho. 5 . "Adotar é acreditar que a história é mais forte que a hereditariedade, que o amor é mais forte que o destino". (Lidia Weber – Psicóloga) 6 RESUMO O trabalho ora apresentado versa acerca do…

1- INTRODUÇÃO Adotar é dar a uma criança ou adolescente a oportunidade de ter um lar, uma família de forma definitiva, com todos os vínculos próprios da filiação, a oportunidade de crescer para a vida, a adoção deve ser vista como a oportunidade de se ter um filho que se decidiu ter. O processo judicial de adoção é entendido como aquele que observa todas as garantias de um processo justo, capaz de analisar de forma interdisciplinar a situação de cada criança e/ou adolescente a fim…

A ADOÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL MIRIAM DE LOURDES BONIZZONI* RESUMO Este texto aborda as modalidades de adoção vigentes em nosso ordenamento jurídico, destacando a adoção no novo código civil, comparando-se com a adoção plena ou estatuária do estatuto da criança e do adolescente ECA do código civil revogado. Discute ainda, temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao…