Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

perante a sociedade e o parentesco agnatício vai sendo substituído pelo cognatício. Na época do Império Romano passam os cognados a terem direitos sucessórios e alimentares, além da possibilidade de um magistrado poder solucionar conflitos advindos de abusos do pater. Nesta fase, a mulher romana já goza de alguma completa autonomia além de corresponder ao início do feminismo. A figura do adultério e a do divórcio se multiplica pela sociedade romana e com isso a dissolução da família…

Também se encontrava resguardado os interesses dos consumidores na Mesopotâmia, no Egito Antigo e na Índia do Século XVIII a.C., onde o Código de Massú previa pena de multa e punição, além de ressarcimento de danos, aos que adulterassem gêneros ou entregassem coisa de espécie inferior à acertada ou, ainda, vendessem bens de igual natureza por preços diferentes . No Direito Romano Clássico, o vendedor era responsável pelos vícios da coisa, a não ser que estes fossem por ele…

Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tido como um supraprincípio que rege os demais, bem como o Princípio da Igualdade, que garante que todos são iguais perante a lei e a sociedade. O Princípio da Igualdade de Direitos, um dos principais e decisivos princípios para o regulamento jurídico e ético, tal princípio enquadra-se como referência no texto constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Homoafetiva, Novas…

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Parental acontece principalmente quando a separação é litigiosa. Um dos pais, geralmente o que tem a guarda do filho, para se vingar, denigre a imagem do outro genitor, construindo na mente da criança uma figura negativa e acusando o genitor alienado de atos que nunca cometeu. Com isso, a criança começa acreditar nas mentiras contadas pelo alienador e muda o seu comportamento em relação ao genitor alienado. Percebendo a mudança de comportamento cabe ao pai alienado procurar a justiça…

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver Este crime está previsto no art. 211 do Código Penal da seguinte forma: “Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.” Ele tem como bem jurídico tutelado o sentimento de respeito aos mortos, no que diz respeito a família e amigos, não ao próprio morto, já que ele não é (mais) titular de direito. O sujeito ativo do crime pode ser qualquer pessoa, isto é, não existem…

meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Conceituar contrato bancário implica dar-lhe sua nota…

entendimentos de que este tipo de união, quando reconhecida civilmente, passa a ser inconstitucional pelo fato da Constituição Federal não trazer expressamente em seu texto. Porém, considerar inconstitucional ou não aceitar uma união tão importante, que vai além de um simples afeto, seria considerada uma postura preconceituosa e discriminatória. A legislação atual não acompanhou a evolução das famílias, portanto, se analisarmos, a Constituição Federal que vigora é do ano de 1988,…

INFIDELIDADE VIRTUAL: INFRINGÊNCIA À ORDEM MATRIMONIAL João Paulo M. S. Barboza∗ José Wilzem Macota∗∗ RESUMO Este artigo se propõe em analisar a infidelidade virtual como forma de violação de um dos deveres do matrimônio, bem com abordar sobre o dissenso doutrinário que trata esse tema e a influência que a internet traz a uma relação conjugal. Onde uma pessoa casada ou que viva em união estável utiliza dos meios virtuais a fim de se relacionar com pessoas estranhas aquela relação…

burocraticamente, mais trazer informações úteis e confiáveis para a tomada de decisões. E com a vigência do novo código civil suas responsabilidades aumentaram muito, uma vez que o contador tornou-se co-responsável e responde solidariamente pelos seus atos dolosos. O contador é parte fundamental do desenvolvimento da sociedade, portanto, buscar atualização profissional e ter um comportamento ético, é a resposta para o sucesso. Diante disto, é de fundamental…