Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

a Carta Política do Estado externa-se com posição de supremacia, encontrando-se nela, além de normas, uma ordem de valores, que se expressa no conteúdo de direito que não pode ser desatendido pelas normas ditas infraconstitucionais. Representa ela, pois, a expressão do acordo de vontades políticas desenvolvida numa democracia, que viabiliza a concretização das pretensões sociais de determinado grupo, indo além daquilo que diz respeito aos seres humanos, abrangendo inúmeros fatores que…

1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 1.1. Direito e Moral......................................................................................... 2. Análise do conceito Jurídico do Princípio da Moralidade................................. 3. Análise do Avanço da Doutrina na Análise da Moralidade Administrativa..................................................................................................…

.................................................................................... 24 c. Normas condicionais e incondicionais ......................................................................................................... 25 d. Norma e ato ................................................................................................................................................. 25 e. A eficácia como conformidade da conduta à norma ................................................

ORIENTADOR: SONIA DE OLIVEIRA RESUMO A escolha do tema surgiu com as dificuldades enfrentadas no labor junto à justiça trabalhista quando da realização de audiência una, sem a forma fracionada, permitida no artigo 844, parágrafo único da CLT, bem como sua forma ainda mais rígida estabelecida pelo artigo 852-C, que trata das audiências unas sem possibilidade de fracionamento nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, introduzida na CLT por meio da Lei nº 9.957/2000, dos…

carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Procede-se dos meios executórios da nova definição do estupro. O estupro na realidade constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal, no momento em que a vitima é coagida, resultando o emprego de violência ou da grave ameaça, fazendo algo que não esta obrigado por lei, tendo conjunção carnal com o agente ou praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso. No caso a violência é material, ou…

abrigos, como pode ser realizada uma adoção, o sentimentalismo de quem foi abandonado ou perdeu os pais, o psicológico de uma criança rejeitada, entre outros. SOLIDARIEDADE O que é Solidariedade? Solidariedade é um ato de bondade para com o próximo ou um sentimento, uma união de simpatias, interesses ou propósitos entre os membros de um grupo. Na Sociologia existe o conceito de solidariedade social, que subentende a ideia de que os seus praticantes se…

................X 1 INTRODUÇÃO O transexualismo, diferentemente do modo como por vezes, em razão do juízo comum, vem sendo tratado, não se figura como simples orientação sexual (homossexualidade, heterossexualidade ou bissexualidade), está além destas designações, tampouco se enquadra como hermafroditismo ou alguma intersexualidade. O transexualismo trata-se de um desvio de personalidade, pelo qual, o indivíduo, genotípica e fenotipicamente é do gênero masculino ou feminino, não…

preencher o pagamento das quotas não inteiramente liberadas. ( x ) os sócios administradores não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pela sociedade, mas respondem com terceiros prejudicados e a sociedade, solidária e ilimitadamente, pelos atos praticados com culpa no desempenho de suas funções. ( ) a eventual nulidade do contrato social não exonera os sócios, não administradores, das prestações correspondentes ás suas quotas, na parte em que suas prestações forem…

envolve diretamente crianças e adolescentes, é preciso dar ênfase ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Observa-se que ainda sem lei que regulamente tal assunto, já houve decisões no sentido favorável para casais homossexuais adotar em conjunto uma criança ou adolescente. Isto porque os juízes que decidiram os casos se pautaram nos princípios fundamentais da dignidade humana, igualdade e o melhor interesse da criança e adolescente de serem adotados. 2 A…

procriação, as forças da natureza, dentre outros tantos elementos ameaçadores. Com o desenvolvimento das civilizações, intrínseco ao aumento populacional, a descoberta de novas tecnologias e principalmente ao surgimento de organismos políticos e jurídicos, as relações entre os habitantes e a sociedade em que pertencem precisavam ser permeadas por um sistema normativo condizente com o contexto em que viviam, para que os interesses gerais da coletividade fossem atendidos de forma mais…