Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

efeitos no universo jurídico. Falaremos sobre a compra e venda de ações mobiliárias via internet. Por fim, apresentaremos algumas decisões do TJMG a respeito dos contratos realizados virtualmente. 2 – DO CONCEITO DE CONTRATO ELETRÔNICO Antes de adentrar ao conceito de contrato eletrônico, é imperioso frisar o que vem a serem contratos de modo geral, Contrato é ato jurídico…

CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem segurança jurídica, sabemos que o Direito não gera o bem-estar social estando sozinho, entretanto, cabe salientar que seus valores não são inventados pelo legislador, e sim são a pura expressão da vontade social. Nesse sentido, o Direito deve sempre se refazer de acordo com a…

CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem organização e principalmente sem segurança jurídica, sabemos que o Direito não gera o bem-estar social estando sozinho, entretanto, cabe salientar que seus valores não são inventados pelo legislador, e sim são a pura expressão da vontade social. Nesse sentido, o Direito deve sempre se refazer de acordo com a…

IV DIREITO CIVIL Atos e Fatos Jurídicos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Atos e Fatos Jurídicos Prof. Vitor Frederico Kümpel Para um acontecimento ser considerado um fato jurídico é necessário que esse acontecimento, de alguma forma, reflita no âmbito jurídico, ou seja, fato jurídico é todo…

Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso…

Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente Endereço eletrônico: breier@breier.adv.br www.breier.adv.br 1. Introdução 2. A repercussão penal do abuso…

1 - Introdução Em todas as sociedades humanas as discussões sobre a Justiça e a Verdade sempre estiveram presentes. Sendo o ser humano, o único ser racional e social ele também pode pensar e refletir sobre os seus atos e criar seus conceitos. A disciplina “Teorias da Justiça” teve como finalidade apresentar aos alunos uma visão da filosofia politica no “mundo anglo-americano”, mostrando os seus principais autores. Os autores foram divididos em duas correntes, os liberalistas e os…

constitucionalmente possível. A adoção é um tema que levanta muitas polêmicas tanto no âmbito, social como no jurídico. O Direito de Família no Brasil passou modificações significativas, dando margem a igualdade de direitos e deveres entre os membros da família. Hoje, os filhos adotivos gozam dos mesmos direitos dos filhos biológicos. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo desses casais constituírem uma família e projetarem relações parentais, como a…

envolve as pessoas em múltiplos aspectos social, moral e emocional. O objetivo desse trabalho é refletirmossobre a adoção homoafetiva, realizamos uma pesquisa bibliográfica com autores que abordam a temática tais como Kaplan (2003), Schettini (1998), além da legislação brasileira como o Código Civil lei 10.406/02, o Estatuto da Criança e do Adolescente lei 8.069/90, a lei 12.010/09 e o Decreto Legislativo nº. 3.087/99que preceituam a adoção. Abordaremos o comportamento de diversos…

Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Resp: Teoria do orgão.A respeito dessa teoria , cada orgão público tem a sua competência, onde cada agente público manifesta em suas funções as vontades e desejos dos orgãos orgão público que se manifesta por meios de seus…