Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

........................................................................... 22 2.7 Dos direitos e deveres individuais e coletivos .......................................................................... 26 3 DIREITO CIVIL (DA VALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS) ....................................................................... 39 Unidade II 4 DIREITO DO TRABALHO .................................................................................................................................

consultivo recentemente criado (Decreto 5.244/2004), vinculado ao Ministério da Justiça. A proposta contida neste trabalho tem um enfoque mais simples e por isso mesmo mais eficiente: a proteção da obra intelectual e dos princípios e valores jurídicos a ela associados pela atuação administrativa municipal. É revalorizado assim o poder público municipal, cujo papel na solução das aflições cotidianas dos cidadãos não é suficientemente enfatizado em nossa cultura política e jurídica. …

indubitavelmente a tônica da sociedade contemporânea. A sociedade mundial passou por diversas transformações, onde certos dogmas, princípios que anteriormente eram considerados inalteráveis, atualmente vem sendo discutidos e tratados com seriedade no mundo jurídico, como a homossexualidade dos indivíduos. É dentro desse contexto de transformação que os homoafetivos encontram respaldo para lutar pelos seus direitos. Embora a homoafetividade tenha existido durante toda a história da…

comum. Origem – Duas teorias pretendem explicar a origem da sociedade. A teoria da sociedade natural aponta que este seja fruto da própria natureza humana, enquanto a teoria contratualista sustenta que a sociedade é tão-somente a consequência de um ato de escolha. 1.1.1 Sociedade natural – É a que tem maior número de adeptos e a que exerce maior influência na vida concreta do Estado sem, contudo, excluir a participação da consciência e da vontade humana. No século IV a. C.,…

CURSO DE DIREITO MARCIA CRISTINA GONZAGA DIREITO DE FAMILIA BRUMADINHO 2014 MARCIA CRISTINA GONZAGA A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBETES MAIORES DE 70 ANOS. Monografia, apresentada ao Curso de

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC BACHARELADO EM DIREITO BRUNA D’ ANGELO ALVES O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juiz de Fora – MG 2010 BRUNA D’ ANGELO ALVES O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC,…

Nathalie Kuczura Nedel Professora: Dra. Rosane Leal da Silva Seminário 2: A emergência da intolerância e dos discursos de ódio na Internet e o tratamento jurídico do tema: desafios para promoção da interculturalidade Data: 27.04.2015 OS DISCURSOS DE ÓDIO PROPAGADOS NO AMBITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE COMPREENDER O PANORAMA JURÍDICO E PSÍQUICO COMO FORMA DE COIBIR EFETIVAMENTE ESSAS PRÁTICAS Inicialmente, importante delimitar de onde se fala, ou seja, a partir de que…

CURSO DE DIREITO MARCIA CRISTINA GONZAGA DIREITO DE FAMILIA BRUMADINHO 2014 MARCIA CRISTINA GONZAGA A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBETES MAIORES DE 70 ANOS. Monografia, apresentada ao Curso de

CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes. Linha de pesquisa: A adoção por casais homoafetivos e sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Professor Orientador: Rubem xxx Anápolis – GO 2010/2 NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré- requisito para a…

aprende a ser justa. Ronald Russel RESUMO Adoção é a ação jurídica que cria, entre duas pessoas, uma relação unímoda, que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha, mas mais do que uma ação jurídica, é um ato de sentimento. Por criação legal, é concebida a paternidade, em que o titular de uma adoção é o legítimo pai, proporcionando os efeitos da filiação natural.…