Projeto de Monografia
FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO
MARCIA CRISTINA GONZAGA
DIREITO DE FAMILIA
BRUMADINHO
2014
MARCIA CRISTINA GONZAGA
A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBETES MAIORES DE 70 ANOS.
Monografia, apresentada ao Curso de Direito da Instituição Cecilia Maria de Melo Barcelos como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.
BRUMADINHO
2014
SUMÁRIO