Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

apregoados para a união do direito privado 5 4. A relevância da autonomia privada 6 5. Os problemas que enseja a unificação 7 Conclusão 8 Introdução A finalidade do presente trabalho é o estudo e a análise do secular duelo jurídico sobre a autonomia do Direito Comercial face ao Direito Civil, dando-se primazia, nesta oportunidade, aos fatores nacionais e hodiernos. Na abordagem do tema, procura-se atentar, para as suas novas cores e mais…

monoparentalidade 1. INTRODUÇÃO Antes da consolidação da Constituição de 1988, o modelo de família considerado legítimo era aquele constituído através do casamento. Dessa forma, qualquer outro modo de constituição da família não recebia proteção do Estado, bem como era considerada mera situação fática. Isso ocorria, pois, no momento da estruturação de nossas leis, vigia um modelo de família onde a figura paterna configurava o centro das relações, esse modelo era chamado…

do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do embasamento que originou o positivismo jurídico, já que…

1 INSTITUTO JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Curso de Direito Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Juatuba 2010 2 Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do Curso de bacharel em Direito. Orientadora:…

RESUMO Este artigo tem como objetivo desvendar os impasses sócio-jurídicos da adoção por casais homoafetivos, na tentativa de fazer valer o princípio da cidadania e consolidação dos demais direitos assegurados a todos os seres humanos. Na busca por informações acerca da temática proposta, foram realizadas pesquisas bibliográficas

desespero transforma-se em raiva, rancor e desejo de vingança e se tornam algoz e passa a praticar o bullying. Os atos de bullying configuram atos ilícitos porque não estão autorizados pelo nosso ordenamento jurídico. Esses atos são proibidos por desrespeitarem princípios constitucionais e o Código Civil é claro ao determinar que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. Neste trabalhado serão analisadas as formas de bullying, bem como sua inconstitucionalidade.…

responsabilidades legais, evidenciando as conseqüências legais de não se tomar medidas que previnam os acidentes. Metodologia Este trabalho, por ser embasado na aplicação do direito jurídico, foi baseado em discussão dos conceitos relativos às responsabilidades em prevenção de acidentes, bem como a analises de processos judiciais e observando-se a aplicação da legislação pertinente ao tema. Foram realizadas várias pesquisas nos códigos legislativos brasileiros e…

suas vítimas, atingindo a sua auto- estima, bem como reduzindo a capacidade de reagir de repetitivas práticas constrangedoras ou vexatórias, geralmente ocasionadas por pessoas que exercem função de liderança, e abusam da autoridade que recebem , interferindo negativamente na vida profissional e pessoal dos seus subordinados. Logo, o trabalhador, a empresa e todos os envolvidos na questão, devem num processo de reflexão e conscientização , adotar posturas e programas que…

que visem o bem-estar das crianças e dos adolescentes ao proporcioná-los á vida em uma família substitutiva. A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo mostrar que é possível conciliar o regimento constitucional, as leis infraconstitucionais e aquelas vindas de tratados e convenções internacionais, de modo a conferir legalidade ao instituto da adoção internacional. Nosso estudo buscará observar e descrever os reflexos e efeitos da Convenção de Haia em nosso sistema jurídico…

Deputados Federais: Alexander Dias, Ludmila Almeida, Marina Bruschi e Maria Ramires, que propõe a terapia hormonal para as crianças e adolescentes com transtorno de identidade de gênero, menores de 12 anos de idade e 18 anos de idade respectivamente, bem como a cirurgia de mudança de sexo a partir de 18 anos de idade, impetrando judicialmente no caso dos responsáveis legais não concederem autorização, aos menores serem ouvidos em último caso na forma judicial, independente da autorização…