Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

área que se apresente no mercado de trabalho, traz consigo essa necessidade, porém, precisamos reafirmar que essa “miséria de eticidade” se encontra em peso na área do Direito. Seja juiz, promotor, delegado de polícia, advogado, ou qualquer operador jurídico. A ética precisa estar presente desde a entrada do indivíduo na universidade até a sua inserção no mercado de trabalho. É a partir dessa “miséria de eticidade” que as carreiras jurídicas encontram-se na “boca do povo”,…

brasileiro. Além disto, levando em consideração que os negócios jurídicos simulados são nulos, é possível entender que o registro civil de uma criança deverá ser anulado. Contudo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, preserva o princípio da isonomia plena instituído diante de todas as formas de filiação, que introduziu a igualdade de direitos entre os filhos de qualquer natureza o artigo (artigo 227, § 6º), ajustando as irregularidades previstas no Código Civil…

PEREIRA LIMA ADOÇÃO COMO UM CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO. Itabaiana novembro, 2012 ALEXANDRO SOUSA MESSIAS DENNYS WEDER VASCONCELOS GUTEMBERG VELOSO DUARTE PEDROSA JEFERSON SANTOS SANTIAGO MATHEUS DE ANDRADE SOUZA LIMA WALYSSON DANTAS PEREIRA LIMA ADOÇÃO COMO UM CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO. Pesquisa bibliográfica e de campo apresentada…

Adoção - A Adoção no Código Civil de 1916; No Código Civil de 2002; Na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente - Dos Requisitos para Adotar - Efeitos da Adoção - Adoção Internacional - Cadastros de Crianças e Adolescentes para Adoção - Do Processo para Adoção - Tipos de Adoção - Quem pode adotar - Quem pode ser adotado - Condições para aceitação do pedido da adoção - Conseqüências jurídicas da adoção - Documentação para Habilitação - Aspectos…

1 APRESENTAÇÃO A adoção é o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre eles qualquer relação de parentesco. Infelizmente, algo que ocorre com freqüência no nosso país, é a conhecida e denominada por vários doutrinadores, adoção irregular ou “adoção à brasileira”, que constitui o ato dos pais adotivos registrarem os filhos adotivos como filhos biológicos utilizando documentos falsos de maternidade ou hospitais, ao até dizendo que teve o…

não se confunde com as vontades individuais. Além de ser facilmente demonstrável a existência dessa vontade estatal, que é pressuposto da capacidade jurídica do Estado, é também evidente a necessidade dessa concepção para o tratamento jurídico dos interesses coletivos, evitando-se a ação arbitrária em nome do Estado ou dos próprios interesses coletivos. Assim, somente as pessoas físicas ou jurídicas podem ser titulares de direitos e deveres jurídicos, sendo necessário para o Estado ter…

atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações…

Esta pesquisa tem como objetivo estudar as circunstâncias excludentes de ilicitude ou de antijuridicidade, bem como aquelas que excluem a culpabilidade, também chamadas de dirimentes, buscando encontrá-las no direito normativo, mas não se olvidando as chamadas supralegais. Também enfatiza as consequências penais dessas causas de justificação, ou seja, a própria exclusão do crime, além da sua repercussão no preceito secundário do tipo penal, pois embora haja cominação de pena, se…

Fundamentais no Direito Público e Privado 1.5 Instituição Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA 1.6 Nível Graduação II. INTRODUÇÃO O Direito da Criança e do Adolescente demarcou uma nova etapa no ordenamento jurídico brasileiro. A partir do ano de 1988 com a promulgação da nova Carta Magna, crianças e adolescentes obtiveram abrangência em seus direitos personalíssimos fundamentais inscritos no artigo 227 da CF/88 e nos artigos 3º e 4º do…

seu dispositivo, a Lei Maior deu margem ao reconhecimento da entidade constituída pelo afeto. Inegável o surgimento do núcleo familiar homossexual e como toda família que se une pelos laços do amor em prol a construir juntos uma vida, é natural o desejo de constituir prole. Diante da impossibilidade biológica os casais procuram a adoção, mas tem as portas da justiça fechadas pela ausência de norma. Procurou o presente trabalho dar respaldo ao instituto da adoção frente aos diplomas:…