Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

83 p. Monografia (Graduação em Direito) Instituto de Ciências Exatas e Humanas. UNIARAXÁ. Araxá. Este estudo trata especificamente do instituto da Adoção, a partir da análise da nova Lei 12.010/09, de 03 de agosto de 2009, sabendo-se que muito além de questões sociais, a adoção merece ser analisada sob a visão legislativa pertinente, atentando para sua aplicabilidade. Traz um estudo comparado entre os principais diplomas normativos que trataram e tratam do tema no Brasil, quais sejam,…

A CASTRAÇÃO QUÍMICA A NÍVEL MUNDIAL E A SUA INAPLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jordani Petry Werlang Professor – Maiquel Angelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ Turma – Diálogo em Direito Penal e Processual Penal 05/12/2013 RESUMO O presente estudo visa analisar a castração química como nova modalidade de pena a ser aplicada a criminosos que praticarem delitos de conotação sexual, tanto a nível mundial, quanto

Internacional Privado. Aborda o contexto histórico, demonstrando o surgimento da adoção no Brasil e no mundo. Apresenta a conexão da Adoção Internacional com o ordenamento jurídico brasileiro e discorre sobre a Convenção de Haia realizada em 1993. Palavras - chave: Adoção Internacional. Contexto histórico. Ordenamento jurídico brasileiro. Convenção de Haia. ABSTRACT: This paper article to conduct an analysis of the Institute of Inter present under the Private International Law. Discusses…

apresente reais vantagens para o adotando e se fundamente em motivos legítimos, e que o adotante e ofereça ambiente familiar adequado. (Adoção passo a passo, p. 17). É importante pesquisar o tema para contribuir com a discussão local do problema, bem como compreender quais as origens dos preconceitos, sugerindo medidas que possam minorar as conseqüências da adoção tardia. Cumpre salientar, ainda, a necessidade de difundir localmente uma cultura da adoção, contribuindo para…

intimações, vem, a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO do menor absolutamente incapaz XXX, residente e domiciliado na XXX, o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e nos artigos 1618 e seguintes do CC, bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas: DOS FATOS O menor XXX nasceu no dia de vinte e seis de fevereiro de dois mil e dois, conforme certidão anexa. A genitora do menor, XXX, uniu-se pelo…

TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 FAMÍLIAS E HOMOSSEXUALIDADE 12 2.1 Síntese histórica: Da autoridade ao elo afetivo 12 2.2 Famílias: Compreensão além da normas 13 2.3 A Influência da Religião e da Sexualidade na Formação da Família 15 2.4 Enfoque jurídico: A Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente 15 2.4.1 O principio do melhor interesse da criança e sua interpretação frente às normas…

humildes laudas revelam o inicio de um conhecimento até então ignorados, mas de extrema importância no ordenamento jurídico. Em um debate frequente e diversas opiniões redundante e muitas vezes repetitiva, vai desde o principio da homossexualidade aos dias atuais onde o desejo da constituição familiar baseada no afeto e um desejo e um fato entre casais do mesmo sexo. Demonstra além de tudo a função importantíssima da jurisprudência, enxergando saídas aonde o judiciário deixa suas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXX Distribuição por dependência no Processo Nº XXXXXX “ADOTAR é acreditar que a HISTÓRIA é mais forte que a hereditariedade, que o AMOR é mais forte que o DESTINO”. LÍDIA WEBER XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da RG de nº XXXXXXXXXXXe do CPFXXXXXXXXXX, residente e domiciliado àXXXXXXXX, por sua procuradora infra-assinado, com endereço…

limitado, e o concurso, em vista da remuneração inicial do cargo, dava toda a pinta de que seria disputado por candidatos com elevado nível de conhecimento jurídico, que já vinham se preparando para concursos como os da magistratura e do Ministério Público. Das matérias exigidas, cerca de 60% eu desconhecia ou conhecia muito pouco. Pois bem, frente a essa situação e em face do tempo restrito até a prova, eu optei por escolher um material de estudo de boa qualidade, mas o mais…

(VENOSA, 2011, p. 01). De acordo com o entendimento de Gonçalves (2011, p. 17) família é a união de pessoas unidas entre si pelo vínculo sanguíneo, que são precedidas por tronco ancestral, mas também as que possuem grau de parentesco pela afinidade, bem como por meio da adoção. Como lembra Dias (2011), ao se falar em família ainda vem à mente a estrutura tradicional de um pai e uma mãe unidos pelo matrimônio, com seus filhos. Porém ao longo desse estudo se pode perceber que não é mais…