Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

operacionais. Adoção “Ato sinalagmático e solene, pelo qual, obedecidos os requisitos da Lei, alguém estabelece, geralmente com um estranho, um vínculo fictício de paternidade e filiação legítimas, de efeitos limitados e sem total desligamento do adotando da sua família de sangue.”1 Adotando “Pessoa que, por adoção, é recebida como filho. Diz-se filho adotivo”.2 Adotante “Pessoa que recebeu outra mediante adoção, como filho”.3 Adoção Internacional A adoção internacional é o instituto…

Empreendimento 1.1 Empreendimento Neste item deve-se descrever a empresa, seu histórico, etc. Evidentemente, aqueles empreendedores que estiverem iniciando sua empresa a partir deste plano de negócios não terão muito sobre o que explanar neste item além da composição societária da empresa e a área de atuação. Notar que quando falamos em empresa neste documento, estamos nos referindo também a projetos e equipes ainda não formalizados como empresa; consideramos que cada equipe…

SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT CAPÍTULO I INTRODUÇÃO CAPÍTULO II ANÁLISE DOS PONTOS RELEVANTES A transformação da estrutura familiar Homossexualismo União homossexual e seus aspectos jurídicos Igualdade e respeito à diferença Adoção e adoção homoafetiva CAPÍTULO III CONCLUSÃO REFERÊNCIAS CAPÍTULO I INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre adoção, mais precisamente a adoção

cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” O art. 3º I da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos da Criança também aponta o princípio do melhor interesse da criança: “Em todas as medidas relativas às crianças, tomadas por instituições de bem estar social públicas ou privadas, tribunais, autoridades administrativas…

poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os "filhos adquirem direitos e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois, que defender e administrar esses direitos e bens; e para este fim, representa-los em…

direitos dos quais são necessários para que eles sejam tratados com dignidade. E com isso, poderemos ver como o Brasil está em relação a alguns países no tocante a positivação dos direitos dos homossexuais. Expormos a homossexualidade e seus aspectos jurídicos e outros aspectos é de muita valia, pois mesmo sendo uma minoria social, os homossexuais estão em ascensão social, reivindicando mais seus direitos e querendo que sejam positivados para que possa diminuir a discriminação contra…

Psicologia Disciplina Psicologia Jurídica Professor: Elton Alves Gurgel PSCOLOGIA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE O ATO DE ADOTAR NA FAMILIA CONTEMPORÂNEA. Analine Pamela de Souza Amorim Fortaleza – CE Outubro, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... | 2 | 1 ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO.................................................... 1.1…

Título Genérico: Aspectos do ECA e Atribuições do Psicólogo Jurídico CAMPOS, N.M.V. & COSTA, L.F. A Subjetividade Presente no Estudo Psicossocial da Adoção. Psicologia: Reflexão e Crítica, 2004, 17(1), pp.95-104. Disponível em: . Acesso em: 17 Mar. 2015. “A Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe avanços significativos e institui a adoção somente em caráter pleno, irrevogável e irretratável para menores de 18 anos ou maiores em…

indicando com palavras simples o que as pessoas entendem como direito. No direito devemos distinguir primeiramente quatro significados diferentes do termo: 1. Direito é o justo: aquilo que cada pessoa deve fazer ou deixar de fazer em uma sociedade bem ordenada e justa. 2. Direito é aquilo que alguém pode fazer, exercendo uma faculdade (direito de votar), exigindo uma prestação (direito do vendedor de receber o preço da mercadoria vendida) ou omissão (exigir que os vizinhos deixem…

inutilidade tratar dela". Lei 3.133, de 8 de maio de 1957, alterou a primitiva redação dos arts. 368, 369, 372, 374 e 377 do Código Civil de 1916, reduzindo a idade mínima para adotar de 50 para 30 anos, e baixando o limite mínimo de diferença de idade entre adotantes e adotados de 18 para 16 anos. Note-se que pela lei civil só podiam adotar os maiores de 50, se casados entre si (art. 370), sem prole legítima ou legitimada, devendo o adotado consentir na adoção (se capaz), ou, quando…