Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

essência da norma, o que ela tem de jurídico, abandonando todos os elementos específicos e individuais. Ressalta-se que neste trabalho não se formulará um novo conceito de norma jurídica, restringindo-se a buscar na doutrina os conceitos * Aluno do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Professor do Curso de Graduação em Direito do Cesumar. Advogado militante na Comarca de Maringá. 1 Silva, De P. Vocabulário Jurídico. 11. ed.,…

complementação menção de disciplina de Direito do Consumidor. Resumo O artigo analisa a relação consumerista entre consumidor e fornecedor-anunciante acerca da responsabilização civil dos Meios de Comunicação em face da norma vigente, bem como os danos que podem ser causados aos consumidores. Percebe-se que em relação ao consumidor, há ampla proteção constitucional e infraconstitucional por meio do CDC, mas que em relação aos Meios de Comunicação na veiculação de…

Fichamento 04 Nome: Turma: C - Matutino Referência Bibliográfica Completa Autor: Cunha, Anna Mayara Oliveira. Artigo jurídico, título: Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ano de Publicação: 2010. Informação sobre o autor Acadêmica de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Atua em todas as áreas do Direito. Resumo A adoção por casais homoafetivos é colocada em questão por terem influencia…

crime sexual na atualidade; 3. Perfil sociológico do criminoso sexual; 4. A punição do crime sexual no ordenamento jurídico brasileiro; 4.1.Falta de vagas no sistema prisional brasileiro; 5. A pena da castração química como alternativa de punição no direito comparado; 5.1. Estados Unidos; 5.2.Itália; 5.3.Coreia do Sul; 6.A possibilidade da pena de castração química no ordenamento jurídico brasileiro; 6.1Fenômeno da reincidência e do clamor público como justificativa; 6.2. A pena da…

direito de construção da família. A homossexualidade ainda não encontra explicação lógica nem razão se ser na psicologia ou na medicina, porém, existe desde os primórdios da humanidade. As uniões homoafetivas passaram a ser reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, caracterizando a união estável, apesar da total descriminação que ainda encontram na sociedade. A adoção homoafetiva já é uma realidade presente em muitos países e é reconhecida legalmente por vários deles. No Brasil,…

Dourados 2014 Introdução A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei” Não é vício do consentimento como nos casos do erro, dolo, coação

adotanda conta com 12 (doze) anos. Da união do casal adveio um outro filho, atualmente com 09 (nove) anos de idade. Importante ressaltar que a genitora, e muito menos a adotanda, nunca viveram sob o mesmo teto com o pai biológico, cujo único ato em relação à adolescente foi registrá-la. O requerente e a genitora da adotanda constituíram um lar saudável e harmonioso, onde os filhos são criados sem nenhuma distinção. Pertencem à classe média baixa, no entanto, vivem com relativo…

(indústria ou comercio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). O nosso sistema jurídico passou a adotar uma nova divisão que não se apoia mais na atividade desenvolvida pela empresa isto é, comercio ou serviços, mas no aspecto econômico de sua atividade, ou seja, fundamenta-se na teoria da empresa. A teoria empresarial foi elaborada pelos italianos afastando o direito comercial da prática de atos de comércio para incluir no seu núcleo a empresa. Passo2…

deles, culpam os outros. Em um nível básico, todos podemos levantar argumentos éticos contra a mentira e a favor da honestidade. As pessoas muitas vezes mentem ou cometem outras transgressões éticas sem pensar bem, sem perceber toda a gama de consequências pessoais negativas que isso traz. Além da perda da produtividade, os empregadores se preocupam com a introdução de vírus, com o vazamento de informações confidenciais e com a criação de um ambiente de trabalho impróprio por causa do…

Testamento Vital e sua forma de revogação – aspectos jurídicos Requisitos formais Como no Brasil não existe legislação específica sobre o tema não há, a priori, nenhuma determinação acerca da formalização do testamento vital. Contudo, o estudo do instituto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros nos permite pontuar a necessidade de alguns requisitos: 1. Capacidade: é necessário que o indivíduo seja capaz, segundo os critérios da lei civil. Ou seja, tenha mais de 18 (dezoito) anos e…