AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXX.

NOME, QUALIFICAÇÃO DO, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 39 a 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/91, propor a presente

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO UNILATERAL

em face de NOME E QUALIFICAÇÃO DO RÉU, genitor(A) da adotanda QUALIFICAÇÃO DA ADOTANDA, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados.

DOS FATOS

O requerente vive em união estável com a genitora da adotanda, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, convivente, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada no mesmo endereço do requerente, desde quando a adotanda contava com 01 (um ano) de idade. Atualmente a adotanda conta com 12 (doze) anos.

Da união do casal adveio um outro filho, atualmente com 09 (nove) anos de idade.

Importante ressaltar que a genitora, e muito menos a adotanda, nunca viveram sob o mesmo teto com o pai biológico, cujo único ato em relação à adolescente foi registrá-la.

O requerente e a genitora da adotanda constituíram um lar saudável e harmonioso, onde os filhos são criados sem nenhuma distinção. Pertencem à classe média baixa, no entanto, vivem com relativo conforto e suas necessidades são integralmente supridas, sejam materiais, sejam afetivas, essenciais para o seu pleno desenvolvimento físico, psíquico e social.

Ocorre que ambos, requerente e genitora, ocultaram da adotanda que a pessoa que ela conhece e respeita como pai, não é seu pai biológico.

No entanto, com seu amadurecimento, Beatriz, ora adotanda, passou a questionar seus “genitores” acerca do motivo pelo qual ela não assina o mesmo nome de família do irmão.

Tal insistência fez com que o requerente, de comum acordo com sua