Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TJAL-002542) DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ATO IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. ARTS. 1.604, 1.609 E 1.610 DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO. I - O reconhecimento voluntário de paternidade por quem sabe não ser o pai biológico, tipifica verdadeira adoção, gerando para o registrado a posse do…

Ao meu marido, José Douglas, agradeço a paciência diária, entendendo o cansaço das semanas de provas e me apoiando incondicionalmente nos momentos críticos dessa jornada. Aos meus irmãos, familiares, amigos, professores que nesta caminhada além de me ajudarem a superar os desafios, entenderam minha ausência em muitas ocasiões, minha eterna gratidão. À minha orientadora, Dóris, agradeço a atenção, compreensão, competência e clareza com que conduziu este trabalho. Ao Dr. Fabrício

ADOÇÃO; A adoção é o ato de permitir que os laços afetivos superem as deficiências biológicas, sociais e emocionais de ambos os lados envolvidos no processo. Quem adota tem a oportunidade de dar amor e ao mesmo tempo receber do filho a relação que faltava para se sentir realizado na vida. Quem é adotado recebe cuidados, atenção e o afeto que por motivos variados mlhe faltou antes da efetivação do processo, bem como dá ao adotante a oportunidade de ter a relação…

ou adolescentes. Porém, istros procuram aliar a aplicação do nova proteção integral tornou então algumas normas são destinadas ex- ECA ao sistema da Justiça, a fim de realidade, revelando sua essência clusivamente às crianças (exemplos: garantir o bem-estar das crianças e ao proteger, de maneira efetiva, os art. 10, II, III, IV e V; art. 54, IV, 75 adolescentes envolvidos. interesses fundamentais da criança e parágrafo único, 83, 228, 229), e do adolescente (todos aqueles enu- várias são…

gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm seus direitos. Direitos…

conduta ser rechaçada e devidamente punida pela Justiça Trabalhista. O dano moral também tem o caráter pedagógico, devendo ser aplicado com o objetivo de punir e ensinar a reclamada que sua postura não deve ser repetida. O ato realizado pela reclamada caracteriza tirania patronal incompatível com a dignidade da pessoa humana e com a valorização do trabalho, asseguradas pela Constituição Federal (art. 1º, III e IV, art.5º, XIII, art. 170, caput e III). …

regem a interpretação. A hermenêutica estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas. Interpretação – é o cunho pratico, aplicando os ensinamentos da hermenêutica. Aproveita subsídios da Hermenêutica. O magistrado, além de conhecer os fatos, precisa conhecer o Direito, para revelar o sentido e o alcance das normas aplicáveis. Para que o Direito conquiste a sociedade, fazendo desta o seu reino, é mister que apresente expressões claras e inteligíveis,…

efetivamente, algum direito para ser preservado, ou seja, se há realmente uma "liberdade sexual" que poderia ser violada caso alguém tentasse outrem a realizar ato sexual sob ameaça de exercício de poder disciplinar. A liberdade sexual pode ser conceituada como o direito de disposição do próprio corpo ou de não ser forçado a praticar ato sexual. A existência de um direito à liberdade sexual e sua importância para os seres humanos pode ser entendida, ao observar que tal liberdade está…

grande apoio no decorrer desta etapa. Agradeço, ainda, à professora Renata Raupp Gomes, minha orientadora, que aceitou supervisionar este trabalho. “Um pai, mesmo biológico, se não adotar seu filho, jamais será pai. Por isto podemos dizer que a verdadeira paternidade é adotiva e está ligada à função, escolha, enfim, ao Desejo." Rodrigo da Cunha Pereira RESUMO Esta monografia possui o objetivo de analisar juridicamente a situação em que ambos os genitores ou, mais comumente, a mãe…

Bullying e cyberbullying. Bullying, É a prática de atos violentos, intencionais e repetidos, contra uma pessoa indefesa, que causam danos físicos e psicológicos. O termo vem do inglês (bully) que significa tirano, brutal. A violência é praticada por um ou mais indivíduos, com o objetivo de intimidar ou agredir a vítima. O bullying geralmente é feito contra alguém que muitas vezes não consegue se defender e não entende os motivos daquela agressão gratuita. A vítima geralmente teme…