adoção

ESTUDO DE CASO – IGUALDADE – ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAL HOMOSSEXUAL.

Paula e Lúcia conheceram-se há dez anos, quando tinham vinte anos de idade e cursavam a faculdade de Fisioterapia. Desde que se conheceram, apaixonaram-se uma pela outra e mantiveram uma relação homoafetiva fraternal e harmônica, apesar de todo o preconceito que sofreram em razão da opção sexual assumida.
Depois de cinco anos, resolveram morar juntas, já que ambas estavam profeissionalmente estabelecidas. Desde então, vivem como um casal.
Após visitar vários orfanatos, conheceram uma criança de dois anos de idade, que havia sido abandonada pelos pais e resolveram formalizar o pedido de adoção.

Faça a petição inicial dessa ação.

ESTUDO DE CASO – Direito a prestações – Doença Rara

Artur é uma criança de apenas dois anos de idade.com apenas 31 dias de idade, Artur foi diagnosticado como portador de uma doença gene´tica rara e muito grave, chamada maple syrup urine disease (MSUD).
Em português: doença do xarope de bordo na urina. Causada por metabolismo anormal de 3 aminoácidos de cadeia ramificada. A incidência de 1 em cada 225.000 nascidos vivos. Os sintomas incluem um odor de xarope na urina, recusa alimentar, letargia, coma e retardo mental.A morte comumente ocorre nos 3 primeiros meses de vida.
O tratamento da doença é feito com a utilização de uma fórmula
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX

XXX, brasileiro, aposentado, casado, portador da RG de nº MG XXX e do CPF XXX, residente e domiciliado nesta cidade, na XXX, por seu procurador infra-assinado, com endereço na XXX, onde recebe intimações, vem, a presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE ADOÇÃO

do menor absolutamente incapaz XXX, residente e domiciliado na XXX, o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e nos artigos 1618 e seguintes do CC, bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas: